quinta-feira , 14 dezembro 2017
Home / Brasil / Moraes quer mais discussão antes de mudança no STF
Ministro do STF, Alexandre de Moraes/Foto: Marcelo Camargo-ABrl

Moraes quer mais discussão antes de mudança no STF

Proposta de mandato de 10 anos foi aprovada quinta-feira (10) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que, antes de discutir a delimitação do tempo de mandato dos ministros da Suprema Corte, hoje vitalício, é preciso discutir o sistema, porque atualmente o país não tem no STF só um tribunal constitucional, como ocorre na Europa, com apenas uma função, a de analisar a constitucionalidade das leis. A proposta de mandato de 10 anos foi aprovada quinta-feira (10) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política.

“Nos sistemas onde os tribunais também são cortes de julgamento, a regra é a vitaliciedade. Não há lógica constitucional em introduzir um único tópico de um sistema em outro sistema. Ou nós discutimos, ou podemos depois ter problemas de compatibilidade. Para nós, o melhor sistema é o atual. A regra da vitaliciedade dá a necessária independência e autonomia para o magistrado julgar os casos concretos”, afirmou, após participar do encerramento da 15ª Semana Jurídica da Corte, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Ele reforçou que o sistema de mandato só existe nos regimes parlamentaristas para que o sistema vitalício não engesse as decisões e permita a reanálise de leis. “O tribunal constitucional nos países europeus funciona como uma terceira câmara do Parlamento porque é ele [o tribunal] que retira, ou não, as leis. No caso do Brasil, o STF acaba sendo a última corte penal do país, seja pelas ações penais, seja em virtude dos habeas corpus.

Sobre a adoção do chamado distritão, Moraes disse ainda que esperará a decisão final sobre esse sistema para analisar a constitucionalidade. “Precisa, primeiro, aguardar passar e, segundo, ver como vai passar. Não há uma redação final; então, não é possível analisar ainda.”

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de quinta-feira um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite anterior da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão.

Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

 

(Flávia Albuquerque –Agência Brasil)

Sobre Da Redação

Leia também

eleições 2018

‘Não quero ser candidato se for culpado’, afirma Lula

Em discurso, que durou aproximadamente 30 minutos, Lula disse que há uma tentativa de impedir …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subscribe!