domingo , 19 novembro 2017
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Piada de mau gosto ou descaramento?

Enquanto a Câmara discute a importância de se votar a reforma da Previdência, com o discurso de que é necessário endurecer as regras para os que ganham mais e também para os servidores públicos, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT), condenado no mensalão e também na Operação Lava Jato, pediu à Câmara para averbar, como tempo de mandato, os 11 anos em que ficou anistiado ao tempo de Previdência.

O que isso quer dizer? Que o deputado cassado e condenado em duas ocasiões (Mensalão e Lava Jato) pretende receber sua aposentadoria especial como ex-deputado. A informação foi revelada em primeira mão pela colunista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, na sexta-feira (10).

Pelas regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), o tempo de contribuição pode ser contado com outros trabalhos exercidos antes do mandato. Devido ao mandato, o parlamentar tem direito a receber acima do limite do teto da Previdência estabelecido para o trabalhador comum, que atualmente é de R$ R$ 5.531,31. No caso de José Dirceu, segundo a colunista, ele deve receber, no mínimo, R$ 17 mil mensais.

Quando se fala que o Brasil é uma piada, muita gente critica. Na verdade, estão certos aqueles que discordam, porque isso não é piada, é, sim, muito descaramento para fazer um pedido desses que, por sua vez, está na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aguarda apenas sua assinatura.

Quer dizer que José Dirceu, cassado em 2005 após envolvimento no Mensalão e condenado a mais de 30 anos de prisão pela Lava Jato, quer uma aposentaria de R$ 17 mil por serviços prestados? Pior: segundo informações, a “área técnica da Câmara está convencida de que ele tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado”.

De acordo com o entendimento dos técnicos, já que durante o período em que ficou preso o petista contribuiu para o Regime Geral de Previdência, e o juiz Sérgio Moro, ao condená-lo, não mencionou se ele pode ou não receber aposentadoria da Câmara, ficou uma brecha que beneficia o deputado cassado.

Situação semelhante e que pode abrir precedente para José Dirceu é o que ocorreu com o ex-deputado Roberto Jefferson, que também fez o pedido depois de ter sido cassado, em 2005, e recebe da Casa R$ 23,3 mil de benefício.

José Dirceu foi condenado na Lava Jato duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. As duas penas, juntas, chegam a 32 anos de prisão.

Mesmo assim, em maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro deixou a cadeia e cumpre medidas alternativas.

Na Ação Penal 470, Dirceu foi condenado pelo STF por corrupção em dezembro de 2012. Em novembro de 2013 foi preso e, em 2014, obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, o ex-ministro voltou para a prisão na 17ª fase da Operação Lava Jato.

São idas e vindas de prisões, envolvimentos em processos de organização criminosa contra o Estado, e a Câmara está bem inclinada a atender ao pedido do deputado cassado e condenado.

Como pode um país beneficiar tão descaradamente criminosos de “colarinho branco”? Parem o mundo que muita gente quer descer. Essa brincadeira nunca teve graça.

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