terça-feira , 16 outubro 2018
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Shopping Popular passa por recadastramento 

Recadastramento de ocupantes de boxes no Shopping Popular de Brasília começa em 15 de janeiro/ Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Até 2 de fevereiro, ocupantes devem apresentar documentação para obter autorização de uso. É necessário comprovar o exercício da atividade

Os ocupantes dos boxes do Shopping Popular de Brasília vão passar por recadastramento de 15 de janeiro a 2 de fevereiro para conseguir autorização de uso e permanecer no local.

O processo ocorrerá no próprio shopping e será promovido pela Secretaria das Cidades, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.

É necessário comprovar o exercício da atividade, por meio de documento público reconhecido por órgão do governo; constar em vistorias como ocupante da área; ter recebido autorização em algum momento; e constar em processo administrativo de ocupação de área pública da feira há no mínimo dois anos.

O requerimento de cadastro deve ser acompanhado de:

  • Foto 3×4
  • Cópias do RG e do CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de quitação eleitoral
  • Certidão negativa criminal
  • Nada-consta
  • Cópia da declaração do imposto de renda
  • Certificado de reservista ou outro que comprove cumprimento ou liberação do serviço militar (no caso de homens)

A medida é mais um passo na regulamentação de funcionamento, que oferece segurança jurídica ao feirante. Em outubro, o governador Rodrigo Rollemberg assinou um decreto sobre o tema. Entre os principais pontos da norma estão:

  • Licitação para emitir termos de permissão para feiras permanentes
  • Emissão de autorização de uso até que seja concluída a licitação
  • Publicação do regimento interno das feiras
  • Renovação anual da licença de funcionamento, desde que o permissionário esteja quite com o preço público e com a contribuição de rateio

O Shopping Popular tem 1.595 boxes e é uma das 36 feiras permanentes do DF, que tem ainda 29 feiras livres. Ao todo, são 16 mil boxes.

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