domingo , 24 junho 2018
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Propostas contra intolerância e assédio aprovadas

Projetos seguem em tramitação na casa/Foto: Carlos Gandra

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (7) dois projetos que combatem o assédio contra as mulheres e a intolerância religiosa. Os textos seguem tramitando pelas demais comissões permanentes da Casa, antes de seguirem à votação no Plenário.

O projeto de lei nº 1530/2017, da deputada Celina Leão (PPS), institui a campanha “Mexeu com UMA, mexeu com TODAS” de combate ao assédio sexual contra as mulheres. De acordo com a proposta, a campanha deverá contar com palestras educativas e distribuição de panfletos e folders com orientações sobre os direitos das mulheres e os mecanismos para o combate ao assédio.

Depois que a iniciativa se transformar em Lei, o GDF terá um prazo de 60 dias para fazer a sua regulamentação. Na justificativa do projeto, a autora explica que a ideia surgiu a partir de campanha com o mesmo nome iniciada nas redes sociais após caso de assédio sexual envolvendo o ator José Mayer contra uma figurinista.

Intolerância – A Comissão aprovou também um substitutivo ao projeto de lei nº 907/2016, do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que institui diretrizes básicas para o enfrentamento da intolerância religiosa. Segundo o substitutivo, o objetivo é “enfrentar a violação ao livre exercício dos cultos religiosos e desenvolver ações que visem a eliminar a discriminação religiosa’, nos termos da Constituição Federal.

O relator da proposta, deputado Agaciel Maia (PR), destacou em seu parecer os dados do censo do IBGE de 2010, que apresentou o seguinte panorama da religião no Brasil:

 

RELIGIÃO POPULAÇÃO PERCENTAGEM
Católica Apostólica Romana 123.280.172 64,6%
Evangélicas   42.275.440 22,2%
Espírita     3.848.876 2%
Umbanda, Candomblé, R. Afro-brasileiras        588.797 0,3%
Outras religiões     5.185.065 2,9%
Sem religião   15.335.510 8,0%

 

O presidente da Comissão, deputado Ricardo Vale (PT), destacou que tem acompanhado de perto diversos casos de intolerância, especialmente contra as religiões de matizes africanas. Para ele, “infelizmente o ódio cada vez cresce mais em nossa sociedade”.

Código

Na reunião desta quarta-feira, os integrantes da Comissão também iniciaram a discussão sobre a minuta de um projeto de resolução sobre um novo código de Ética e Decoro Parlamentar para a Câmara Legislativa. A intenção da Comissão é chegar a um texto final na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 11 de abril.

Participaram da reunião os deputados Ricardo Vale, Telma Rufino (PROS) e Rodrigo Delmasso.

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