terça-feira , 21 agosto 2018
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Lei do Silêncio fica para o dia 20

Galerias estavam repletas de apoiadores e críticos do projeto/Foto: Carlos Gandra/CLDF

A votação do projeto de lei 445/2015, do deputado Ricardo Vale (PT), que altera a chamada Lei do Silêncio foi adiada para o dia 20 de março. O adiamento foi comunicado pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (6), logo após reunião para analisar a proposta.

De acordo com Valle, durante a reunião surgiram dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto. Os deputados optaram então por aguardar um estudo mais aprofundado dos técnicos da Casa sobre a constitucionalidade da proposta e adiaram a apreciação para o dia 20 de março.

Valle explicou a uma galeria tomada por favoráveis e contrários ao projeto que a intenção é votar o projeto com segurança. De um lado, representantes de bares, restaurantes e artistas da noite defendiam a alteração da Legislação. E de outro, representantes de prefeituras comunitárias cobravam a manutenção das regras atuais.

O autor do projeto, Ricardo Vale, afirmou que gostaria que a votação tivesse acontecido hoje, mas disse que talvez não houvesse maioria para sua aprovação. Segundo ele, alguns deputados que pediram mais tempo, sinalizaram com a possibilidade de votarem pela aprovação do projeto. “Decepciona porque queria resolver hoje, mas já são três anos de espera e mais 15 dias não vão atrapalhar tanto e teremos a garantir dos empregos para o pessoal da cultura”, argumentou ele.

Polícia 

O deputado Wellington Luiz (PMDB) criticou na sessão desta terça-feira um parecer da Procuradoria do GDF que pede a saída de servidores administrativos que atuam na polícia civil desde o ano 2000. Segundo ele, a decisão surpreendeu a todos e mais uma vez revela um descaso do GDF com seus servidores.

Wellington Luiz explicou que em 2000 um decreto do então governador Joaquim Roriz lotou alguns servidores administrativos concursados na polícia civil para serviços internos. Desde então, estes servidores têm sido fundamentais para os serviços administrativos da corporação, na avaliação do distrital.

O deputado Wasny de Roure (PT) também criticou a decisão e destacou a importância da categoria, especialmente neste momento de falta de pessoal na polícia civil. Para ele, o parecer da Procuradoria é uma “violência” contra os servidores.

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