terça-feira , 25 setembro 2018
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STJ condena ex-deputado distrital Alírio Neto

Alírio Neto O ex-deputado é pré-candidato pelo PTB ao governo do DF/Foto: Divulgação/CLDF

 Decisão ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Processo diz respeito a atos supostamente cometidos na presidência da Câmara Legislativa em 2007

O ex-deputado distrital Alírio Neto (PTB) foi condenado nesta terça-feira (17) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)  por improbidade administrativa. Movido pelo Ministério Público do DF, o processo diz respeito a atos supostamente cometidos na presidência da Câmara Legislativa em 2007. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação prevê que Alírio Neto pague multa equivalente a seis salários recebidos na época. Ele não será detido em razão da sentença, e nem teve direitos políticos cassados. O ex-deputado é pré-candidato pelo PTB ao governo do Distrito Federal.

Segundo o STJ, a decisão  só deve aparecer no sistema eletrônico do tribunal nos próximos dias. De acordo com a assessoria do tribunal, a 1ª Turma não fixou nenhuma pena restritiva.

Limite legal

De acordo com o MP, o político descumpriu o limite legal para preenchimento de cargos comissionados por servidores efetivos.

Os atos apontados, no entendimento da 1ª Turma do STJ, configuram improbidade contra os princípios da administração pública.

À TV Globo, Alírio Neto afirmou que “ganhou as ações do caso em primeira e segunda instâncias”, e que recorrerá da decisão ao STF.

(Com informações do G1)

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