segunda-feira , 15 outubro 2018
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Comissão fará blitz em revenda de gás

CDC também debateu divulgação da Tarifa Social de Energia/Foto: Silvio Abdon/CLDF

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) fará blitz, na próxima semana, em postos de revenda de gás de cozinha para auferir os preços cobrados do consumidor.

Em reunião da CDC na manhã desta quinta-feira (7), o presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT), propôs comparar os valores das notas fiscais de aquisição do produto com os de revenda. A ideia é coibir os preços abusivos e a cartelização do gás de cozinha, segundo o parlamentar.

A deputada Liliane Roriz (PROS) sugeriu que as aferições sejam realizadas em cidades onde haja muitas reclamações de consumidores, a exemplo de São Sebastião e Sol Nascente. O deputado Bispo Renato Andrade (PR) recomendou também a fiscalização em locais de grande comercialização do produto, como Taguatinga e Ceilândia.

Tarifa Social

O direito à Tarifa Social de Energia Elétrica deverá ser divulgado de modo permanente. Este é o objetivo do projeto de lei nº 1712/2017, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (7).

Segundo a autora da matéria, deputada Liliane Roriz, a campanha educativa deve divulgar o direito ao desconto, que é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda familiar de até meio salário mínimo.

O desconto na tarifa, instituído pela Lei Federal nº 12.212/2010, varia de acordo com a faixa de consumo. Para a parcela de consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto será de 65%; para o consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40% e para o consumo entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 10%.

Embora a lei exista há sete anos, muitas famílias desconhecem o benefício a que tem direito. Liliane Roriz reforça que é dever das distribuidoras de energia informar aos consumidores residenciais e rurais sobre o direito à Tarifa Social, conforme resolução da Aneel.

Pelo projeto da parlamentar, aprovado na forma de substitutivo da comissão, a divulgação da Tarifa Social deverá vir em mensagem destacada na fatura de energia elétrica, em propagandas e anúncios. As mensagens devem deixar claro quem tem direito ao desconto, onde e como é feito o cadastro, prazos e objetivos.

“Precisamos de uma grande divulgação para levarmos às famílias que têm direito ao desconto as informações necessárias para que façam seu cadastro”, defendeu a autora.

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