sábado , 22 julho 2017
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Legislação engessada e reforma trabalhista

A Constituição Federal de 1988 elevou quase que a totalidade dos direitos trabalhistas à condição de direitos constitucionais. O artigo 7º tornou imperativo o pagamento de horas extras, férias, décimo terceiro salário, entre outras garantias, antes previstas apenas em lei ordinária. Embora represente avanço histórico na luta pelos direitos dos trabalhadores, criou-se …

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Os efeitos do fim da desoneração da folha de pagamento e as violações da MP 774

A partir do próximo dia 1º de julho, entrará em vigor da Medida Provisória 774 que determina que a lei de desoneração da folha de pagamento deixará de ser aplicável para a grande maioria das empresas. Somente algumas empresas do setor de construção civil, transportes e as empresas jornalísticas e …

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Capitalismo de compadrio e corrupção sistêmica

Reza o bom senso que o Estado não deve tratar empresas nem bondosa nem cruelmente demais. Naquilo que tem de bom, a sabedoria proverbial vislumbra os problemas criados pela união íntima entre valores comerciais e normas públicas. O chamado capitalismo de compadrio prospera no adubo das relações estreitas entre empresas …

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Vale a pena ainda apostar na teoria do golpe?

Diante das gravíssimas denúncias que envolvem Temer, Aécio e “compagnia bela”, os arautos do golpismo trataram de não perder tempo em reafirmar as suas teorias, conclamando mais uma vez o povo a ir às ruas e pedir a renúncia do presidente em exercício. Que Temer deveria renunciar, ninguém discute, a menos …

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Educação e corrupção

Educação está associada a todos os comportamentos e hábitos, individuais ou coletivos. Mesmo assim, não há uma correlação simples, direta e óbvia entre educação e corrupção. Países com indicadores educacionais altos apresentam casos escandalosos e sistemáticos, enquanto países com índices de escolaridade relativamente menores, por vezes, têm históricos apenas pontuais …

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A delação premiada e o direito talmúdico

Uma prática da justiça tem se tornado um assunto habitual entre os brasileiros e tomou conta dos noticiários: a delação premiada. A expressão jurídica, que pode ser entendida como “uma troca de favores”, encontrou espaço no centro do debate político do país. Esse destaque veio em razão dos inúmeros casos …

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