Artigos

A Constituição Federal de 1988 elevou quase que a totalidade dos direitos trabalhistas à condição de direitos constitucionais. O artigo 7º tornou imperativo o pagamento de horas extras, férias, décimo terceiro salário, entre outras garantias, antes previstas apenas em lei ordinária. Embora represente avanço histórico na luta pelos direitos dos trabalhadores, criou-se …

Há tempo sabia que o poder corrompe, mas pensava que fosse apenas um vício ou crime e não uma doença. Recentemente, pela leitura do artigo de João Pereira Coutinho, “A doença do poder” (Folha, 27/6), que relata recentes estudos de psicologia e neurociência sobre a profunda relação entre o abuso do poder …

O fim do processo de impeachment, ao contrário do que sido apregoado, não deverá alterar sensivelmente o “modus operandi” do governo, que continuará suscetível a pressões e sujeito a uma contínua negociação com o Congresso. Este comportamento decorre, mais do que da interinidade ou não do governo Temer, da mudança …

A partir do próximo dia 1º de julho, entrará em vigor da Medida Provisória 774 que determina que a lei de desoneração da folha de pagamento deixará de ser aplicável para a grande maioria das empresas. Somente algumas empresas do setor de construção civil, transportes e as empresas jornalísticas e …

O Senado aprovou no último dia 31 de maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais podemos destacar os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção,  em destaque com a Operação Lava …

Reza o bom senso que o Estado não deve tratar empresas nem bondosa nem cruelmente demais. Naquilo que tem de bom, a sabedoria proverbial vislumbra os problemas criados pela união íntima entre valores comerciais e normas públicas. O chamado capitalismo de compadrio prospera no adubo das relações estreitas entre empresas …

Diante das gravíssimas denúncias que envolvem Temer, Aécio e “compagnia bela”, os arautos do golpismo trataram de não perder tempo em reafirmar as suas teorias, conclamando mais uma vez o povo a ir às ruas e pedir a renúncia do presidente em exercício. Que Temer deveria renunciar, ninguém discute, a menos …

Várias foram as vezes que amigos meus me enviaram vídeos policiais que mostram o marginal xingando as autoridades, zombando dos investigadores, e mais, ameaçando as mesmas autoridades com palavras de baixo calão. Por ser advogado, tive a oportunidade de acompanhar o comportamento de muitos detidos e posso fazer uma distinção …

Educação está associada a todos os comportamentos e hábitos, individuais ou coletivos. Mesmo assim, não há uma correlação simples, direta e óbvia entre educação e corrupção. Países com indicadores educacionais altos apresentam casos escandalosos e sistemáticos, enquanto países com índices de escolaridade relativamente menores, por vezes, têm históricos apenas pontuais …

Uma prática da justiça tem se tornado um assunto habitual entre os brasileiros e tomou conta dos noticiários: a delação premiada. A expressão jurídica, que pode ser entendida como “uma troca de favores”, encontrou espaço no centro do debate político do país. Esse destaque veio em razão dos inúmeros casos …