Foto: Marcos Borges/ Aquivo O Município

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai lançar o edital do próximo concurso para Cartórios na sexta-feira, 17 de julho

O edital ofertará 218 serventias extrajudiciais para provimento e remoção.

Em comunicado divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, o órgão também deu instruções para o aproveitamento ou aproveitamento da taxa de inscrição do concurso 2019, anulado pelo CNJ. A solicitação de devolução dos valores poderá ser feita até 24 de julho.

O novo edital terá a organização da Fundação Getúlio Vargas e terá suas etapas aplicadas em Florianópolis (SC). Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

Situação do concurso Cartório SC

Lançado em 2019, o concurso para outorga de delegações de serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado de Santa Catarina teve de ser cancelado após mais de 20% das questões da prova objetiva serem anuladas.

A presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, responsável pelo certame, considerou o elevado número de anulações uma grave irregularidade e decidiu por cancelar o contrato com o IESES, então a banca organizadora do certame.

Após decisões do Conselho Nacional de Justiça, o TJ SC divulgou que iria lançar um novo edital, com reabertura de inscrições. A seleção ficou a cargo da Fundação Getúlio Vargas, escolhida por dispensa de licitação no início de junho e oficialmente contratada em 8 de julho.

A seleção terá a oferta de 218 serventias, das quais um terço será para remoção e dois terços serão para ingresso. A remuneração dos notários e registradores é feita por meio de emolumentos e corresponde ao rendimento líquido dos cartórios. A renda mínima prevista no estado de Santa Catarina é de R$ 1.936,12.

Requisitos para ingresso no concurso Cartório SC

Para a outorga da delegação de serventia extrajudicial, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Etapas do Concurso Cartório SC

O concurso Cartório SC 2019 previa a realização de 5 etapas, o que se encontra de acordo com a Resolução 81/2009 do CNJ, que regulamenta os concursos para outorga de delegações de serviços notariais e registrais:

  • 1) Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  • 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • 3) Inscrição definitiva (eliminatória);
  • 4) Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 5) Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

Esta etapa do concurso Cartório SC é composta por 100 questões objetivas com quatro alternativas e duração total de quatro horas.

Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

MATÉRIA  Nº DE QUESTÕES
REMOÇÃO E PROVIMENTO 
Direito Notarial e Registral 30 questões
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial 25 questões
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário 25 questões
Direito Penal e Direito Processual Penal 10 questões
Direito Judiciário 5 questões
Conhecimentos Gerais 5 questões
TOTAL  100 
Concurso Cartório TJSC: prova objetiva.

Para ser aprovado, é necessário estar classificado entre os melhores colocados na proporção de 8 candidatos por vaga.

No último concurso, a notade corte ficou em 5,2 (52 questões) para critério provimento. Já no critério remoção ficou em 1,6 (16 questões).

Prova escrita e prática

Esta prova do concurso Cartório SC, com duração de cinco horas, é composta por uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas, com valor total de 10 pontos, assim distribuídos:

  • Dissertação: 2 pontos;
  • Peça prática: 4 pontos;
  • Questões: 1 ponto cada.

Para ser aprovado, era necessário atingir pelo menos 50% de aproveitamento na prova.

Prova Oral

Esta prova do concurso Cartório TJSC consiste na arguição dos candidatos, em sessão pública, diante da banca examinadora. Cada examinador tem até 10 minutos para arguir o candidato, e atribuir uma nota de até 10 pontos.

A distribuição das disciplinas entre os examinadores se dá da seguinte forma:

a. Direito Notarial e Registral;
b. Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil;
c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Judiciário.

Para se habilitar à etapa seguinte, o candidato deve alcançar a média global mínima de 5 pontos e nota não inferior a 3 em cada uma das arguições.

Prova de Títulos do Concurso Cartório SC

Esta etapa atribui até 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e aprovação em concursos públicos.

Títulos Aceitos
I. exercício  da  advocacia  ou  de  delegação,  cargo, emprego  ou  função  pública  privativa  de  bacharel em  Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
II. exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos  até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
III. exercício de Magistério Superior na área jurídica, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: a) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vg cinco) ponto;  b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
IV. Diplomas em curso de Pós‐Graduação: a) Doutorado  reconhecido  ou  revalidado em Direito  ou em  Ciências Sociais  ou Humanas = 2,0 (dois) pontos; b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1,0 (um) ponto;  c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima  de  360  (trezentas  e  sessenta)  horas‐aula,  cuja  avaliação  haja  considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
V. Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar‐se‐á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].
Concurso Cartório TJSC: prova de títulos.

A nota final foi calculada por meio de uma média ponderada, observando os seguintes pesos:

I – Prova escrita e prática, peso 4
II – Prova oral, peso 4
III – Prova de títulos, peso 2

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Informações sobre o concurso Cartório SC

Vagas: 218
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Santa Catarina
Banca: FGV
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

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Fonte: Estratégia Concursos

 

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