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Preservação das nascentes do Parque Gatumé e regularização dos chacareiros

Debate sobre a área localizada em Samambaia foi proposto pelo deputado Chico Vigilante, que propôs nova reunião na região do parque Gatumé, tão logo termine o lockdown

Participantes da audiência pública remota da Câmara Legislativa debateram a situação dos chacareiros e a preservação das nascentes do Parque Gatumé, que fica em Samambaia, na tarde desta segunda-feira (1º). O mediador do encontro, deputado Chico Vigilante (PT), destacou a importância da preservação das nascentes e dos mananciais de água para todo o DF.

“Além da proteção ambiental, defendemos o parque como um direito da comunidade”, afirmou a representante dos chacareiros, Iolanda Rocha. Segundo ela, desde que o parque foi criado, há mais de quinze anos, nunca houve uma preocupação do Estado em investir e promover a recuperação das áreas degradadas e integrar a comunidade ao parque. Hoje em dia, de acordo com Rocha, existem sérios problemas na área, como acúmulo de lixo, erosão, queimadas e o consequente comprometimento das nascentes. Rocha contou que caminhões de lixo despejam detritos no local, que sofre com a degradação aliada ao desmatamento, além das invasões antigas de grileiros somadas a outras mais recentes oriundas da falta de fiscalização. Os moradores temem que o abandono leve à especulação imobiliária sem nenhuma responsabilidade sócio ambiental, alegou.

Iolanda Rocha chamou a atenção ainda para a ausência de compensação ambiental, em virtude do aterro sanitário, e do plano de manejo na região. De acordo com a chacareira, os moradores desejam uma ação do GDF para a revitalização e preservação do Parque Gatumé, como ocorreu com o Parque Três Meninas, que estava abandonado e hoje é valorizado e desfrutado pela comunidade.

Também chacareira da área, Rosângela Cordeiro teceu o histórico das posses, cessões de direito e contendas da região. Nesse sentido, ela esclareceu que são os chacareiros da área que se esforçam pela preservação da região. Por outro lado, ela questionou as dimensões e as linhas divisórias do parque, ao endossar o abandono e o descaso do GDF. Do mesmo modo, o advogado dos moradores, Luismar Ribeiro, reforçou a necessidade de delimitar o parque para saber se os dados das poligonais abarcam as chácaras. “Não se pode tratar os chacareiros como invasores”, afirmou, ao enfatizar que eles são produtores agroecológicos.

Meio ambiente e produção rural

“Os temas do meio ambiente e da produção rural andam em conjunto”, na opinião do secretário adjunto de Regularização e Fiscalização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Diogo Santos de Paula. Ele frisou que a Secretaria tem incentivado a regularização de terras públicas rurais mediante contrato de concessão de uso, especialmente em ocupações históricas que exercem atividades produtivas anteriores a 2016.

Quanto ao Parque Gatumé, o secretário lembrou que as poligonais constam no anexo do Decreto Distrital 26.437, de 2005, de criação do parque, o qual abarca 148 hectares. Por ocasião da recategorização dos parques, em 2019, houve a transformação do parque ecológico de uso múltiplo num refúgio de vida silvestre, informou, ao acrescentar ser compatível a ocupação humana com os objetivos de preservação do parque. Diogo Santos disse ainda que a Secretaria reconhece a legitimidade dos produtores rurais da área, ao entender que se eles não estivessem cuidando e protegendo as nascentes, os impactos ambientais seriam maiores. “Vamos tentar viabilizar a regularização dessas ocupações, desde que as atividades desenvolvidas nas chácaras sejam compatíveis com a preservação”, esclareceu. Ele reconheceu ainda a existência de invasões na área e garantiu que uma ação conjunta com órgãos de fiscalização acontecerá tão logo finde o teletrabalho imposto pela pandemia.

Refúgio de Vida Silvestre

Corroborou a posição de Santos o assessor da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Águas do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Gustavo Nogueira. Ele reforçou que a recategorização do parque para refúgio de vida silvestre Gatumé, em 2019, possibilitou “a compatibilização da existência da unidade de conservação com as propriedades rurais ali consolidadas”. Segundo ele, o refúgio de vida silvestre tem como característica permitir essa coexistência desde que as propriedades atentem às questões ambientais que incidem sobre as unidades de proteção integral.

Nogueira acrescentou que o plano de manejo do Gatumé está em fase de conclusão e alegou que a compensação ambiental, de cerca de R$ 700 mil, ainda não foi realizada porque “está atrelada à Terracap”, mas adiantou que o Gatumé será contemplado.

Do mesmo modo, o assessor da Secretaria de Meio Ambiente, Leonel Generoso, avaliou que, com a crise hídrica, os órgãos ambientais perceberam que os chacareiros da área agrícola podem ser aliados essenciais para a preservação do meio ambiente. Ele referendou que a intenção do governo é regularizar a situação da área a fim de “torná-la útil à população, que vai ter um parque para frequentar, e findar os conflitos com os chacareiros que trabalham bem, para alcançar o que todos desejam, que é a manutenção das nascentes e da qualidade das águas do Gatumé”.

Ao final, o deputado Chico Vigilante propôs uma reunião entre os participantes da audiência na região do parque Gatumé. O encontro de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube.

Franci Moraes
​​​​​​​Imagens: Reprodução TV Web CLDF
​​​​​​​Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa