terça-feira , 24 outubro 2017
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O que significam guarda, poder familiar e tutela

No mês de outubro, em que se comemora o Dia das Crianças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Serviço esclarece alguns termos jurídicos relacionados às crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é dever do Ministério Público promover e acompanhar os procedimentos de suspensão e destituição …

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CNJ na proteção de crianças e adolescentes

A preocupação com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes faz parte das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde sua criação. Um dos marcos da atuação do CNJ na área da infância e juventude foi a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que tornou muito mais rápidas as …

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Transparência aos contracheques dos ministros do STF

A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do …

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CNJ decide investigar folha de salários de juízes

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de …

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Direito da pessoa com deficiência em concursos

Em um ano, pelo menos, 15 editais de concursos para ingresso nos quadros de pessoal de tribunais incluíram questões sobre direitos de pessoas com deficiência Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do Conselho …

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Sistema digital para cadastro de presos e foragidos

A nova tecnologia on-line vai incorporar em um único cadastro nacional do Poder Judiciário os dados pessoais e informações sobre a condenação Uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir aos juízes acompanhar cada passo das pessoas presas no sistema carcerário e, também, o número …

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Juízes federais debatem sistema carcerário

Entre as ações do programa, está o aprimoramento da base de dados relativos aos presos e ao cumprimento de suas penas Magistrados representantes dos grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) tomaram conhecimento esta semana sobre um programa  composto de ações …

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Em tom duro, Cármen Lúcia critica dados precários dos tribunais

Com um inesperado e veemente tom de cobrança, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta sexta-feira (9/6) em Brasília com presidentes dos Tribunais de Justiça para tratar de providências necessárias para melhoria da prestação da justiça nos …

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Menos de 1% dos presídios é excelente, aponta pesquisa

Enquanto condições ruins e péssimas atingem 40% das prisões do país, as excelentes costumam alojar réus especiais Cumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de …

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