sexta-feira, 16 abril, 2021

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Decreto de prefeito não pode valer mais que a Constituição

O Supremo transformou-se numa perturbadora fonte de insegurança jurídica O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que governadores e prefeitos podem suspender por decreto a...

Decreto simplifica recebimento de doações pela administração pública

Governo espera agilizar chamamentos públicos com medida O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) um decreto que permite que todos os órgãos ou entidades...

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Beneficiários começam a receber em abril  O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18...

Postos devem adequar propagandas de apps de desconto a decreto

Senacon identificou irregularidades nas promoções oferecidas A partir do dia 24, os postos de gasolina de todo o país devem se adequar às novas regras...

Decretos para proteger a população contra a covid

Todas as medidas adotadas de prevenção à pandemia têm fundamentação técnica. Confira as principais das 129 normas de urgência editadas desde 2020 O governador Ibaneis...

Bolsonaro assina decreto que prevê modernização de rodovias federais

Medida prevê estratégia para elevar segurança e fluidez nas estradas O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta sexta-feira (12), o decreto que cria a Política de...

Decreto não altera horários de ônibus noturnos

Transporte público é garantido para casos de emergência As linhas de ônibus do transporte público coletivo do DF irão operar normalmente durante o período de...

Atendimento do Detran-GO respeitará decretos

Observando regras de prevenção e cuidados para não causar prejuízo aos usuários, serviços serão prestados somente em municípios onde não foi determinado lockdown O Departamento...

DF decreta lockdown total a partir deste domingo

Apenas atividades essenciais poderão funcionar O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou nesta sexta-feira (26) um novo decreto para determinar lockdown total na cidade, 24 horas por...

Decreto provisório de Orçamento assegura aquisição de vacinas

De acordo com a Presidência, crédito para imunização está garantido O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que promove a execução provisória do Orçamento do governo...
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Brasil recebe 2,3 milhões de kits de intubação vindos da China

Insumos foram comprados por grupo de empresas e serão doados ao SUS Chegou ao Brasil na noite desta quinta-feira (15), no Aeroporto Internacional de Cumbica,...
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Informações detalhadas dos distritais estão disponíveis no Portal CLDF

Ao clicar em um 24 distritais, estarão disponíveis não apenas informações biográficas e de contato, mas a agenda diária, notícias relacionadas ao mandato parlamentar,...

Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia

Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial...

Governo nomeia Claudia Queda de Toledo para presidência da Capes

Nomeada é professora de Direito no interior de São Paulo O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) a nomeação de Claudia Mansani Queda de Toledo...