Tag: decreto
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Decreto de Lula institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança
Medida abrange administração pública federal. Governo também lançou ações para comunidades quilombolas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que […]
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Decreto oficializa criação do batalhão dos poderes
Celina Leão oficializa a criação do Batalhão dos Poderes Quartel vai contar com 500 policiais militares que cuidarão da segurança da Esplanada dos Ministérios e […]
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Decreto cria Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual
De acordo com o Ministério da Saúde, o foco será a população que está abaixo da linha da pobreza O Ministério da Saúde informou que […]
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Ministro do Supremo valida decreto sobre cobrança do PIS e da Cofins
Norma restabelece alíquotas originais dos dois impostos O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (8) a suspensão das decisões judiciais […]
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AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. […]
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Governo do Pará assina decreto para combater garimpo e desmatamento
Medida vai vigorar por 180 dias e abrangerá 15 cidades “críticas” O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o Decreto n° 2.887, que estabelece a […]
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Decreto desobriga quitação do IPVA do ano na transferência de veículo
Medida assinada nesta quarta-feira (25) pela governadora em exercício Celina Leão visa aumentar as vendas de automóveis A governadora em exercício Celina Leão assinou decreto […]
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Carandiru: ministra suspende trecho de decreto de indulto a policiais
Ela atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, […]
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Presidente decreta luto de três dias pela morte de Pelé
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial O presidente Jair Bolsonaro decretou luto oficial de três dias pela morte de Pelé. A medida foi publicada […]