Tag: Juristas
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Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo
Matéria não pretende quebrar harmonia entre os poderes, diz senador O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19), juristas sobre o teor da Proposta de Emenda […]
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Juristas assinam carta defendendo legalidade de indulto a Silveira
Grupo afirma que é competência exclusiva do presidente da República perdoar a pena de condenados pelo Judiciário Juristas assinam manifesto em favor do indulto a […]
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Juristas criticam decisão monocrática de Edson Fachin
Especialistas ouvidos pelo R7 acreditam que análise da matéria deveria ter sido feita pelo plenário do Supremo Tribunal Federal Especialistas ouvidos pelo R7 criticaram a decisão monocrática do ministro do […]