Tag: lei
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Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
Julgamento começou em 2020 Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos […]
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DF sanciona lei de conscientização para a doação de órgãos
Objetivo é, principalmente, promover a discussão sobre o tema, o esclarecimento científico e a desmistificação do assunto Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) […]
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Regulamentada lei que cria assentamentos para trabalhadores rurais
Programa vai destinar verbas para famílias produzirem e morarem de forma legal O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo para assentar trabalhadores rurais […]
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Ibaneis sanciona lei sobre a defesa sanitária animal
Nova legislação permitirá a fiscalização, controle e execução da política regional sobre o tema O governador Ibaneis Rocha sancionou, dia 26, a Lei 7.328/23, com […]
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CLDF atualiza lei de parcelamento do solo
A aprovação foi comemorada pelos presentes na galeria do plenário Em votação amplamente comemorada pelos presentes na galeria, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, […]
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Deputados mudam prazos de cumprimento da Lei da Ficha Limpa
Texto faz parte da minirreforma eleitoral e agora vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei […]
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Lei define regras para vacinação em estabelecimentos privados
Locais devem ser licenciados por autoridade sanitária Lei sancionada pelo presidente e publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União define regras para vacinação humana […]
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Projeto de lei prevê volta dos parcelamentos de dívidas do Fies
Medida aprovada na Câmara dos Deputados segue para o Senado Estudantes que têm dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão contar com parcelamentos especiais. […]
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Câmara aprova projeto de lei que limita juros do cartão de crédito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros […]
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Entra em vigor a lei que prevê auxílio financeiro a órfãos de feminicídio
Benefício que pagará até um salário mínimo passa a valer com publicação no Diário Oficial do DF (DODF) A lei nº 7.314/2023, que estabelece o […]