Tag: ressarcimento
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Quem recebe pensão alimentícia pode pedir ressarcimento do tributo
Em 2022, STF decidiu que recursos não podem ser tributados duas vezes
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Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero
Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma […]
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Governo regulamenta ressarcimento de recursos do auxílio emergencial
Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União O governo federal publicou nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o ressarcimento […]