POLÍTICA

Arcabouço fiscal recebeu 31 emendas na CAE do Senado

Proposta recebe 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Após aprovação do texto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, por 372 votos a favor ainda em maio, a proposta migrou para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de ser apreciada pelo Plenário, cuja previsão de voto é a segunda quinzena de junho. Até o momento, o projeto do novo marco fiscal já conta com 31 emendas da Comissão. O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O partido que mais fez sugestões foi o PP, com 14 emendas apresentadas. Elas visam tornar a proposta mais robusta no sentido contrário do governo, que procura flexibilizar o teto de gastos herdado da gestão passada. Ao todo, sete foram feitas pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O PSDB é o segundo partido a apresentar mais emendas ao texto, com 6 sugestões ao todo. O líder do partido no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), trouxe cinco emendas e a restante veio do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ambos pedem a remover a complementação do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites estabelecidos pela nova regra fiscal.

A mesma quantia de emendas foi apresentada pelo PL, que engrossou o coro dos parlamentares ao impor mais rigor ao texto, especialmente no que tange o endividamento do governo. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs cinco emendas e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) propôs uma. União Brasil sugeriu três emendas por parte da senadora Dorinha Seabra (União-TO) e o Republicanos trouxe duas emendas de autoria da senadora Damares Alves (Rep-DF).

Relator espera aprovar marco fiscal no Senado até 21 de junho

O relator da proposta de novo marco fiscal no Senado, Omaz Aziz (PSD-AM), disse nesta segunda-feira (12) que espera aprovar o texto até o próximo dia 21 de junho, antes do início do recesso parlamentar. O senador afirmou não prever embates na votação do projeto.

“Sendo bastante objetivo, nós vamos aprovar o arcabouço. Esta semana, eu espero estar com o relatório pronto. Conversei com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan [Cardoso], a gente pauta, vai discutir. Eu vou conversar com meus pares. Não creio que haja problemas no Senado para a gente aprovar”, disse.

O arcabouço foi elaborado pelo governo para substituir o teto de gastos. No modelo em vigor, o crescimento das despesas do Executivo fica limitado à inflação do ano anterior. A nova regra é mais flexível. Em linhas gerais, atrela o crescimento das despesas ao

crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas. Aziz afirmou que está analisando as emendas apresentadas ao projeto pelos senadores. No entanto, disse que se houver mudanças no texto, vai buscar um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator da proposta na Casa, Cláudio Cajado (PP-BA).

Isso porque o projeto já foi aprovado pelos deputados e, se modificado pelo senadores, volta para uma nova análise na Câmara. “Caso a gente faça alguma modificação, essa modificação será de comum acordo com o presidente Arthur Lira e com o Cajado para que a gente possa, antes do dia 22, ter aprovado esse arcabouço fiscal”, disse.
“Espero, dia 20, na terça-feira, votar na CAE e no dia 20 mesmo no plenário ou 21 no plenário, conforme o entendimento que eu vou ter com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, para ele pautar. Caso isso aconteça, também faremos essa conversa, esse diálogo com o presidente Arthur Lira, para que a gente possa, antes do dia 22, 23, estar aprovado o arcabouço fiscal no Congresso Nacional”, continuou.