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CCJ da Câmara aprova parecer favorável à prisão de Chiquinho Brazão; caso vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta quarta-feira manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela prisão de Brazão, conseguiu o apoio da maioria do colegiado. O caso agora será submetido ao Plenário da Câmara, que deve decidir sobre o assunto ainda nesta quarta.

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos no dia 24 de março.

Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão, deputados do Centrão manifestaram incômodo com a forma como a prisão foi feita. O entendimento é que não cabe prisão preventiva de um parlamentar e que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam presos no futuro. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a decisão do Supremo.

O entendimento é compartilhado pela maioria da bancada da sigla, que é a terceira maior da Casa. Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos com a prisão. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tem maioria contrária à manutenção da prisão.

Otoni de Paula (MDB-RJ) foi um dos que se manifestou de maneira favorável à soltura de Brazão.

— Não estamos debatendo se Brazão é o mentor intelectual do crime ou não. Estamos debatendo a legalidade desta prisão que não encontra amparo legal. Precisamos do reestabelecimento da ordem política deste país. Se o mantivermos preso, estaremos assistindo ao início do fim das garantias legais deste parlamento. Precisamos defender a ordem jurídica em território brasileiro — afirmou.

Orlando Silva (PCdoB-SP) definiu a fala de Otoni como “canalha”.

— Repudio esta manifestação canalha, feita pelo Otoni de Paula. Ele manipula trechos do inquérito e tenta induzir a população a acreditar que a Polícia Federal não pediu esta prisão, colocando apenas na conta do Supremo Tribunal Federal. Estamos falando de pessoas que mandaram matar uma mulher negra que incomodava. Este crime hediondo teve a sua investigação obstruida por seis anos. Me surpreendo ao ver a coragem de alguns deputados que pisoteiam a esperança do povo brasileiro, que quer ver esta crime elucidado. Quem tem mãe precisa levar em consideração a dor da mãe de Marielle. A imunidade parlamentar não pode encobertar criminosos — respondeu.

Mesmo com a decisão da CCJ há um movimento para que deputados não participem da votação no Plenário, com o objetivo de impedir que a prisão de Brazão consiga o número mínimo de votos para ser confirmada (257 deputados).

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) falou sobre a suposta estratégia para soltar Brazão.

— Quando se pediu vista, há duas semanas, nós avisamos que era para dar condições de soltar o Brazão. É verdadeiramente uma vergonha o que estamos vendo da movimentação de ontem pra hoje. Além do voto para soltar o Brazão, a não garantia de presença no plenário, para não alcançar os 257 votos, é também um recado. Aqueles que não aparecerem, para ficar no anonimato e não se posicionar, guardem os nomes, porque vamos cobrá-los — disse.

Ao determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eles fossem conduzidos a uma unidade federal. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa também foi preso.

Barbosa está preso em Brasília. Já Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos em Porto Velho, em Rondônia, para evitar que mantenham contato.

BS20240410183545.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/10/ccj-da-camara-aprova-parecer-favoravel-a-prisao-de-chiquinho-brazao-caso-vai-a-plenario.ghtml

Caso Marielle: partido de Bolsonaro foi unânime na CCJ pela soltura de Brazão, e Centrão deu 90% dos votos

A Comissão de Constituição e Justiça votou a favor de um relatório que confirma a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão com 39 votos favoráveis contra 25 contrários. A decisão agora precisa ser confirmada no plenário da Câmara dos Deputados. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi unânime: todos os 13 deputados da sigla votaram contra a prisão de Brazão. Outros nove votos vieram de dois partidos do Centrão, o União Brasil, com seis votos contra a prisão, e o Republicanos, com três votos.

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos no dia 24 de março.

No caso do União Brasil, ex-partido de Chiquinho Brazão, expulso após sua prisão, apenas dois deputados votaram a favor de referendar a decisão que ordenou a prisão do parlamentar: Benes Leocádio, do Rio Grande do Norte, e Kim Kataguiri, de São Paulo. Os deputados Danilo Forte (CE), Nicoletti (RR), Delegado Marcelo Freitas (MG), Dani Cunha (RJ), Rafael Simõs (MG) e Fernanda Pessoa (CE) votaram contra a prisão.

Veja como votou cada deputado:

Veja como votou cada deputado

Veja como votou cada partido:

Veja como votou cada partido

BS20240410185026.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/10/caso-marielle-partido-de-bolsonaro-foi-unanime-na-ccj-pela-soltura-de-brazao-e-centrao-deu-90percent-dos-votos.ghtml