A Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou em 30 de maio um Processo de Apuração Ética contra o deputado federal e ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP). O objetivo é apurar uma suposta ingerência de Salles numa operação da Polícia Federal contra exploração ilegal de madeira realizada em 2020. À época, o deputado era ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL).

Em 2021, Salles foi alvo de uma operação da PF por, supostamente, facilitar o contrabando de madeira. À época, um relatório da corporação apontou que o ex-ministro atendeu a pedidos de empresas exportadoras de madeira para liberar cargas sido embargadas ou apreendidas.

Um dos bolsonaristas mais ferrenhos e quinto deputado federal mais votado do país em 2022, Salles foi nomeado em maio deste ano relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pilotada pela oposição e criticada por integrantes da bancada governista.

A Comissão de Ética foi criada em 1999 para administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. As sanções aplicadas pela comissão criam uma espécie de “ficha suja” sobre comportamento ético e podem prejudicar promoções dos funcionários do Governo.

A reportagem entrou em contato com Salles, mas o deputado não se manifestou até a publicação deste post. Salles já afirmou à PF que se reuniu com madeireiros quando era ministro, mas atribuiu a agenda a um pedido do então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

AGU apresenta 765 ações à Justiça para cobrar R$ 628 milhões de infratores ambientais

A Advocacia–Geral da União (AGU) apresentou à Justiça 765 ações para cobrar de infratores ambientais valores que chegam a R$ 628 milhões, referentes a multas e indenizações. Os pedidos foram apresentados nesta segunda-feira (5), quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Do total, são:

• 28 ações civis públicas, para que suspeitos de desmatamento sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada, além de pagar R$ 483 milhões de indenização pelos danos ambientais;

• 737 ações de execução fiscal, para que os infratores paguem R$ 145 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Uma das multas cobradas, por exemplo, é a de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A situação causou significativo dano ambiental a unidades de conservação da região.

A AGU afirma ainda que apresentou petições em 44 processos já existentes, que estavam com a tramitação parada, para reforçar pedidos de bloqueios de bens de infratores e adoção de outras medidas cautelares contra responsáveis pelo desmatamento de 7,7 mil hectares. “A fiscalização, autuação, punição e efetiva cobrança dos infratores ambientais em todas as esferas são, sem dúvida, mecanismos eficientes e necessários para conter e coibir as constantes violações das regras de proteção do nosso ecossistema”, afirma a procuradora-geral federal Adriana Venturini.