POLÍTICA
Com MPs ‘travadas’, Lira sugere ‘freio’ em projetos enviados pelo governo com urgência constitucional
20 de março, 2024 / Por: Agência O GloboFerramenta regimental tem sido usada pelo Executivo para dar celeridade às tramitações no lugar de medidas provisórias
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu “freio” às “urgências constitucionais”, em referência a projetos de lei enviados ao Congresso pelo Executivo para tramitar com celeridade, sem passar pelas comissões temáticas. O recurso tem sido usado pelo governo como uma alternativa à medidas provisórias (MP) que estão avançado com dificuldade no Parlamento.
— A Câmara dos Deputados era chanceladora e caribadora de medidas provisórias e projetos enviados pelo Executivo. Hoje nós invertemos isso e a gente tem que colocar um freio já nos projetos de urgência constitucional senão nós vamos acabar com as condições temáticas da casa — disse Lira em um jantar realizado pela Frente Parlamentar do Empreendorismo.
No ano passado, por exemplo com dificuldade de aprovar a taxação das offshores (contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais), o governo retirou essa tributação da medida provisória (MP) do salário mínimo e reenviou por meio de um projeto de lei junto com outras questões envolvendo a tributação sobre a renda.
