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Distritais fazem maratona para votar reajustes a servidores do DF
1 de abril, 2022Servidores do Detran, do DER e da Cultura estão entre os beneficiados; parlamentares aprovaram os projetos em duas sessões Câmara Legislativa autoriza gratificação para servidores […]
Servidores do Detran, do DER e da Cultura estão entre os beneficiados; parlamentares aprovaram os projetos em duas sessões
Câmara Legislativa autoriza gratificação para servidores da Gestão Fazendária
Enviado pelo governo na noite desta quinta-feira (31) – às vésperas de se encerrar a “janela” para conceder reajustes para o funcionalismo público, por conta da legislação eleitoral –, o projeto de lei nº 2.677/22 cria a Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária para os servidores da carreira. A proposta foi acatada, em sua forma original, pela Câmara Legislativa ainda hoje.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.
Segundo o texto, a gratificação será no percentual de 10% sobre o vencimento básico em que o servidor estiver posicionado. Farão jus ao benefício os servidores ativos, bem como os aposentados e pensionistas que tenham paridade com os ativos. A norma passará a valer em 1º de julho deste ano.- Denise Caputo – Agência CLDF
Distritais aprovam incorporação de auxílio-saúde de R$ 200,00 ao salário dos professores
A Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (31), o projeto de lei nº 2.676/22, que incorpora o auxílio-saúde – no valor de R$ 200,00 – ao vencimento básico dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal, bem como ao salário dos professores contratados temporariamente. A medida foi muito comemorada pelos servidores que acompanhavam a sessão em plenário.
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Enviado pelo governo já na noite de hoje, o texto foi rapidamente aprovado pelos deputados, que elogiaram a incorporação. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, Fábio Felix (Psol) ressaltou que a matéria era muito esperada na Casa e que o valor é “irrisório”. –Denise Caputo – Agência CLDF
Aprovado reajuste de gratificação para servidores do DER-DF
A Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (31), o projeto de lei n° 2.673/2022, do Poder Executivo, que eleva a gratificação rodoviária devida aos servidores da carreira de gestão e fiscalização rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). De acordo com o projeto, a gratificação passa a vigorar no percentual de 63%. 
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
De acordo com a Secretaria de Economia do DF, o reajuste “não trará repercussão para as metas fiscais se os recursos para a sua cobertura já estiverem contidos nos montantes previstos para o grupo de despesa de pessoal na meta fiscal ou provirem de remanejamentos de outros grupos de despesas”.
O projeto também institui a gratificação por habilitação em transportes urbanos aos servidores portadores de títulos, diplomas ou certificados obtidos medicante conclusão de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. O projeto aprovado segue para sanção ou veto do governador. –Eder Wen – Agência CLDF
CLDF aprova criação de Gratificação de Políticas Culturais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quinta-feira (31) o projeto de lei nº 2675/2022, do Executivo, que cria a Gratificação de Políticas Culturais (GPC), a ser concedida aos servidores da carreira Atividades Culturais. O texto foi aprovado em dois turnos e redação final, com 14 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Foto: Carlos Gandra/CLDF
O texto aprovado estabelece que a GPC corresponde a R$ 1.530,00 para os servidores que trabalham na carga horária de trinta horas semanais; R$ 2.040,00 para os servidores que trabalham na carga horária de quarenta horas semanais. O projeto também extingue a Gratificação de Apoio à Realização de Eventos Culturais (GARE).
Na justificativa do projeto, o governo alega que nenhum servidor sofrerá redução remuneratória com a implementação da medida, uma vez que a gratificação que se pretende extinguir beneficiando apenas parte dos servidores, ao passo que a “GPC agraciará todos, proporcionando mais igualdade de tratamento àqueles que, direta ou indiretamente, trabalham para o desenvolvimento cultural do Distrito Federal”. –Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
Distritais aprovam Auxílio Financeiro de Desempenho para servidores da CLDF
Os deputados distritais aprovaram na noite desta quinta-feira (31) o projeto de lei nº 2669/2022, de autoria do deputado Agaciel Maia (PL), que cria o Auxílio Financeiro de Desempenho (AFD) para os servidores de provimento efetivo da carreira legislativa. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Foto: Carlos Gandra/CLDF
De acordo com o projeto, o pagamento do auxílio está condicionado ao “atingimento de metas institucionais, para os servidores de provimento efetivo da carreira legislativa em atividade, podendo ser fixadas metas individuais”. O AFD terá natureza indenizatória e será regulamentado pela Mesa Diretora.
Na justificativa da proposta, o autor explica que o objetivo da iniciativa é “estabelecer a isonomia entre a carreira legislativa e diversas outras carreiras de Estado”. Agaciel Maia lista a procuradoria, defensoria pública, auditoria tributária, auditoria de atividades urbanas e auditoria de controle interno como exemplos de carreiras que possuem alguma forma de retribuição por produtividade.
“A ausência de tal mecanismo de gestão para a carreira legislativa introduz fator de assimetria sem respaldo no princípio da razoabilidade. De outra parte, consiste em aplicar o princípio da igualdade pela metade, o que é repudiado pelo direito. Por fim, impende ressaltar que a previsão do AFG não carreia impacto orçamentário-financeiro, uma vez que o projeto de lei não determina nenhum valor ou percentual para sua implantação. Assim, trata-se de norma de eficácia limitada, uma vez que permanece inerte até sua regulamentação”, argumentou o autor.
Após a aprovação do projeto, o presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), disse que a Mesa Diretora fará todos os esforços para regulamentar a matéria ainda neste ano. –Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
Aprovado auxílio uniforme de R$ 3 mil para policiais penais
Os policiais penais do Distrito Federal vão passar a receber em breve um auxílio uniforme no valor de R$ 3 mil. Na tarde desta quinta-feira (31), os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 2667/2022, do Executivo, que trata da concessão do benefício. O projeto foi aprovado e primeiro e segundo turnos e redação final, com 15 votos favoráveis, e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Foto: Bruno Cecim/Agência Pará
De acordo com a proposta, o auxílio pecuniário deverá ser destinado ao custeio de despesas da aquisição de uniforme e equipamentos de uso pessoal. O auxílio será pago anualmente, no mês de dezembro de cada exercício financeiro, em parcela única, no valor de R$ 3.000,00. O texto ainda estabelece que o auxílio uniforme não será incorporado ao vencimento e nem incluído no cálculo do teto remuneratório ou na base de incidência para a contribuição previdenciária e para o imposto de renda na fonte.
Na justificativa do projeto, o governo alega que o benefício também já é pago aos policiais e bombeiros militares e para os integrantes da polícia civil. “A medida se revela necessária, sobretudo, à adequação da uniformização visual da carreira que é elemento fulcral para a manutenção da imagem predominante do Estado de Execução Penal, sendo essencial para formação de uma percepção ambiental na qual a massa carcerária sabe que deve cumprir com rigor a Lei.
A formação dessa imagem auxilia no melhor controle dos custodiados, aumenta o espírito de corpo do efetivo policial e auxilia a coibir grupos ligados ao crime organizado por deixar evidente a presença nos estabelecimentos prisionais”, completou o Executivo. –Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
Câmara aprova transformação de cargos da carreira de Procurador do DF
A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (31) o projeto de lei complementar nº 117/2022, do Executivo, que altera o quadro de cargos da carreira de Procurador do Distrito Federal. O texto foi aprovado em primeiro turno (15 votos favoráveis) e segundo turno e redação final (14 votos favoráveis) e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Pela proposta, a modificação transforma três cargos da Categoria I em cargos da Categoria II e de Subprocurador-Geral do DF. O governo argumenta na exposição de motivos do projeto que a carreira de Procurador é marcada pela “baixíssima mobilidade de seus membros entre as categorias nas quais atualmente se encontra escalonada”.
Segundo o governo, a transformação vai dar “maior fluidez às promoções na carreira, de modo a assegurar uma razoável mobilidade e maior valorização profissional dentro da carreira”. –Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
Plenário garante auxílios transporte e alimentação a trabalhadores temporários da Saúde
Assim como já acontece com os temporários da Educação, os profissionais contratados por tempo determinado pela Secretaria de Saúde passarão a ter direito às verbas indenizatórias pagas aos servidores efetivos; ou seja, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. A medida está prevista no projeto de lei nº 2.668/22, encaminhado pelo governo nesta quinta-feira (31) e aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa nesta mesma tarde.
Foto: Carlos Gandra/CLDF
O Executivo estima despesas mensais da ordem de R$ 595,3 mil com alimentação e de R$ 408,5 mil com transporte, considerando um total de 1.509 profissionais. Conforme argumenta a Procuradoria-Geral do DF, essas despesas não são computadas no limite de gastos com pessoal, dado seu caráter indenizatório.
Com a tramitação concluída na Casa, o texto segue ao governador Ibaneis Rocha, para sanção. –Denise Caputo – CLDF
Aprovada gratificação para servidores do Detran-DF
Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (31) a gratificação da carreira de atividades de trânsito (GCAT) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). De acordo com o projeto de lei 2.664/2022, do Poder Executivo, a GCAT corresponde a 19,31% do vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor efetivo estiver posicionado.
Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia da Rocha, a gratificação se justifica pela “complexidade dos serviços realizados e as constantes mudanças advindas da digitalização de várias atividades realizadas pelos servidores da carreira de atividades de trânsito”. O direto-geral ressalta ainda que “tem-se ainda a necessidade de corrigir distorções históricas ocorridas entre as carreiras de atividades de trânsito e policiamento e fiscalização de trânsito”.
Emenda
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL), Chico Vigilante (PT) e Jaqueline Silva (PTB). A emenda cria a gratificação por habilitação da carreira de atividades de trânsito (GHAT) e a gratificação por habilitação de policiamento e fiscalização de trânsito (GHPFT) a serem concedidas aos seus integrantes quando portadores de títulos, diplomas ou certificados obtidos mediante conclusão de cursos de graduação, de segunda graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado.
O deputado Agaciel Maia observou que a emenda aditiva pode até ser vetada pelo governador, mas sua aprovação é importante para “abrir caminho para outras vantagens que virão para os servidores no futuro”. O projeto segue para sanção ou veto do governador. –Eder Wen – Agência CLDF
