EUA: Rascunho de documento de ministro da Suprema Corte americana é vazado

O site obteve uma versão inicial, ainda não divulgada oficialmente, de um rascunho do relatório do ministro Samuel Alito. No texto, o juiz afirma que há maioria na corte para derrubar a antiga decisão (conhecida como Roe versus Wade).

O texto é classificado como rascunho inicial da opinião da maioria. Há notas que indicam que o material circulou entre os juízes no dia 10 de fevereiro. O texto provavelmente foi escrito para servir de voto para um caso do Mississippi, onde há um projeto para impedir abortos depois de 15 semanas de gravidez.

A decisão oficial dos juízes não foi divulgada, e os votos públicos podem mudar até que isso aconteça.

Alito afirma que esse assunto deve ser decidido por políticos, e não pela Justiça.

Na prática, se a Corte tomar a decisão que consta no rascunho, haverá disputas em cada estado e também no Congresso para determinar quais são as condições em que o aborto será permitido nos EUA.

“É a hora de prestarmos atenção à Constituição e devolvermos o tema do aborto aos representantes eleitos do povo”, escreveu Alito.

O rascunho do parecer de Alito é um repúdio da decisão de 1973 que garantia proteções constitucionais federais dos direitos ao aborto e também de uma segunda decisão, essa de 1992, conhecida como Planned Parenthood versus Casey, que manteve amplamente o direito.

“Consideramos que Roe e Casey devem ser anulados”, escreve Alito no documento, que é classificado como “Parecer do Tribunal”.

“A conclusão inescapável é que o direito ao aborto não tem raízes firmes na história e nas tradições da nação”, ele escreveu.

O Politico é um site que cobre política nos EUA e está no ar desde 2007. De acordo com o “New York Times”, a redação tem cerca de 400 jornalistas. No ano passado, a empresa alemã que controla o jornal “Bild” comprou o Politico.

Segundo o site, essa é a primeira vez na história moderna da Suprema Corte que um rascunho de um relatório é vazado antes da decisão ser tomada oficialmente.

De acordo com o texto, o rascunho evidencia que a Suprema Corte, que tem uma maioria de juízes conservadores, argumenta que a decisão de 1973 tem problemas de lógica jurídica.

“Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, diz Alito no texto.

Se os ministros da Suprema Corte dos EUA anunciarem uma decisão que confirma o conteúdo do texto, será uma mudança “sísmica” na política e no direito dos EUA, de acordo com o “New York Times”.

Segundo o Politico, votarão contra o direito ao aborto os seguintes juízes:

• Samuel Alito,
• Clarence Thomas,
• Neil M. Gorsuch,
• Brett M. Kavanaugh
• Amy Coney Barrett

E, também de acordo com o site, votarão contra o texto os juízes

• Stephen G. Breyer,
• Sonia Sotomayor e
• Elena Kagan

Não se sabe ainda como o juiz John G. Roberts Jr. planeja votar.

O site Politico afirma que recebeu uma cópia do rascunho de uma pessoa que acompanha os procedimentos do caso do Mississippi. O texto tem 98 páginas (31 delas são de um apêndice de leis estaduais históricas sobre o aborto). Há 118 notas de rodapé e, segundo o site, a aparência e o momento em que o texto teria sido redigido e circulado são consistentes com a prática da Corte.