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EX-AJUDANTE DE ORDENS DE BOLSONARO FICA EM SILÊNCIO

Mauro Cid foi convocado para oitiva por conta de troca de mensagens com o Coronel Lawand júnior em que falavam sobre golpe. presidente da CPMI diz que vai avaliar medidas cabíveis contra o tenente-coronel do exército.

À CPMI dos Atos Golpistas, Mauro Cid faz uso do direito ao silêncio

Presidente do colegiado reagiu e prometeu “medidas cabíveis” contra o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou que fará uso do seu direito ao silêncio no seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele foi convocado à oitiva por conta de uma troca de mensagens com o coronel Jean Lawand Junior — que depôs ao colegiado em 27 de junho — em que eles falaram sobre uma trama de golpe de Estado.

“Considerando a minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa, e com base na ordem do habeas corpus concedido em meu favor pelo Supremo Tribunal Federal, farei uso do meu direito constitucional ao silêncio”, disse o coronel.

Cid está preso desde 3 de maio por suspeita de fraude em cartões de vacinação contra covid-19 do ex-presidente, dele e de sua própria família. Ele chegou ao Congresso Nacional para depor pouco antes das 9h, fardado. Ao total, o coronel é investigado em oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Mauro Cid impetrou um pedido de habeas corpus para a participação do ex-ajudante de ordens na CPMI. O pedido foi parcialmente acatado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ele tem o direito de permanecer em silêncio caso de questionamentos que possam incriminá-lo, além de poder ser acompanhado de seus advogados. A magistrada determinou que o militar comparecesse para prestar depoimento nessas condições.

A perícia no aparelho de Cid, feita pela Polícia Federal, descobriu, ainda, uma minuta que sugeria a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) por Jair Bolsonaro, que seria uma das etapas para o golpe que impediria o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o Palácio do Planalto.

Maia vai avaliar “medidas cabíveis” contra ex-assessor de Bolsonaro

O presidente da CPI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou nesta terça-feira (11) que estuda as “medidas cabíveis” contra o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Arthur Maia deu a declaração após Mauro Cid ter se negado a responder a todas as perguntas feitas pelos parlamentares durante a sessão desta terça-feira.

No início da sessão, Cid informou que ficaria em silêncio no depoimento. Usou como base a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o autorizou a ficar calado quando fosse perguntando sobre assuntos que pudessem incriminá-lo.

Cid, contudo, se negou a responder a todas as perguntas. Em um desses questionamentos, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) indagou ao militar qual a idade dele, e Mauro Cid disse que ficaria em silêncio. Diante disso, Arthur Maia declarou: “Chamei o patrono do tenente-coronel Mauro Cid para dizer a ele que ele estava fazendo com que seu cliente descumpra uma ordem do Supremo Tribunal Federal.”

“Isso acarretará na necessidade de nós […] apresentarmos uma denúncia contra o senhor Cid ao Supremo Tribunal Federal, haja vista que a ministra do Supremo determinou que, aquilo que não o incriminasse, ele tinha obrigação de responder, uma vez que ele não está aqui só como depoente, mas como testemunha. É o procedimento que ele está adotando e, obviamente, cabe à CPI adotar as medidas cabíveis”, acrescentou o presidente da CPI.

Na abertura da sessão, Arthur Maia já havia dito a Cid que, embora tivesse obtido a decisão do Supremo, estaria obrigado a responder às perguntas que não fossem relacionadas às investigações sobre ele.

Colegiado aprovou quebra de sigilos de Cid, Vasques, Lawand e outros

Os membros da CPMI do 8 de janeiro aprovaram, nesta terça-feira (11), diversos requerimentos que incluem acesso a documentos, relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilo dos depoentes.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teve a quebra de sigilo telemático e George Washington, condenado por planejar explosão de bomba perto do aeroporto de Brasília, o sigilo bancário.
Além da lista abaixo, a Comissão aprovou de forma separada a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Já o coronel Jean Lawand, acusado de pedir um golpe de Jair Bolsonaro em conversa com Mauro Cid, teve aprovada a quebra de sigilo telefônico e telemático.

PF marca para quarta-feira (12) novo depoimento de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) agendou para quarta-feira (12), às 14 horas, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura suposta trama golpista contra o Estado Democrático de Direito denunciada pelo senador Marcos do Val (Pode-ES).

Neste ano, Bolsonaro já foi intimado a prestar esclarecimentos sobre outras três investigações: os atentados de 8 de janeiro em Brasília; o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita; e as fraudes em registros de vacinação contra a Covid-19.

Em fevereiro, Do Val disse que foi coagido por Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira “a participar de um golpe”. O senador contou à época que a proposta era gravar uma conversa dele com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que seria instigado por ele a admitir que estava extrapolando os limites constitucionais.

Com tal gravação em mãos, segundo Do Val, aliados do ex-presidente solicitariam a prisão de Moraes e a anulação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim que o caso veio à tona, o ministro determinou abertura de inquérito. “Conforme amplamente noticiado, o senador Marcos do Val divulgou em suas redes sociais ter recebido proposta com objetivo de ruptura do Estado Democrático de Direito, circunstância que deve ser esclarecida no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito a eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes”, declarou Moraes.

Marcos do Val mudou a versão da história nos dias seguintes e tentou minimizar o suposto envolvimento de Bolsonaro no episódio, alegando inclusive que se enganou ao dizer que havia sido coagido. No mês passado, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em três endereços de Do Val. A investigação corre em sigilo. A reportagem entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro e aguarda retorno. (Da CNN Brasil).