POLÍTICA

Feriado esvazia Congresso e proposta só deve ser enviada na próxima semana

O governo deve adiar para a semana que vem o envio da proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso. O texto com as regras para as contas públicas, em substituição ao atual teto de gastos, estava previsto para chegar aos parlamentares esta semana. Mas, em razão do feriado, líderes do governo e ministros do Planalto entendem que o parlamento estará esvaziado.

O plano é aproveitar esse tempo extra para finalizar detalhes da proposta. Esta semana está praticamente inviável. O projeto das novas regras fiscais deve ser entregue até dia 14 de abril, dia 14 é o teto, a data máxima”, diz o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.

No Planalto e no Ministério da Fazenda, a tendência também é essa. Para integrantes do governo, com o Congresso esvaziado, o projeto “perde potência”. Na segunda-feira (3), em entrevista ao “Estúdio i”, da GloboNews, o ministro da Fazenda Fernando Haddad também deu a entender que a finalização arcabouço seria adiada.

“A Fazenda, o Planejamento e a Casa Civil precisam ajustar a redação. São três equipes de trabalho para ajustar essa redação”, respondeu. “Esta semana nem tem sessão no Congresso Nacional. Vamos aproveitar que não tem sessão e fazer um negócio mais bem pensado, inclusive ouvindo as dúvidas.”

O ministro também afirmou que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal. As medidas previstas inicialmente para alcançar esse resultado são: taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano; taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos, o que o ministro chamou de “contrabando”.

A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões; proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.