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JOGO ABERTO

Cartolas não querem fixar metas no esporte

Na contramão da transparência e do combate à corrupção, deputados federais e desportistas não querem se responsabilizar por resultados de atletas e equipes, decorrentes dos novos recursos que vão receber. Essa proposta foi retirada da Medida Provisória nº 1182/2023, que regulamenta o funcionamento das casas de apostas (“bets”).

Jogada dos espertos

Pela proposta em discussão na Câmara dos Deputados, 4% das arrecadações das apostas irão para o Ministério do Esporte, que repassará 1% para os comitês e confederações do esporte. E é aí que entrou a esperteza: foi retirado do texto original a parte que estipulava regras para o controle dessa verba, no que diz respeito às “metas, indicadores e resultados esperados da aplicação dos recursos recebidos”. A proposta era defendida pela então ministra Ana Moser, mas sofreu forte reação dos cartolas.

Liberou geral

“É o liberou geral! Isso não pode acontecer numa matéria tão importante como esta. Eu nunca vi um negócio desses. Se ele for levado à frente, nós vamos vetá-lo” – disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), segundo publicou o jornal O Estado de S.Paulo. Já o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou: “É péssimo, passa uma péssima mensagem”, conforme o mesmo jornal.

Estimativas

Conforme dados do Ministério da Fazenda, as novas apostas deverão render ao governo R$ 2 bilhões, em 2024, numa estimativa conservadora. Nos anos seguintes, a projeção indica arrecadação de até R$ 12 bilhões.

Fiscalização oficial

Não se pode esquecer que o Tribunal de Contas da União já fixou que dinheiro de loterias (sorteios) é dinheiro público. Por isso as entidades do esporte estão sujeitas, sim, a fazer prestações de contas e à fiscalização oficial, isto é, fixar metas e projetar resultados nas aplicações afins..

Verba pública

Portanto, carece de fundamentação a tese de que a fiscalização governamental é “intromissão” nas questões das entidades do esporte. É preciso lembrar que as entidades do esporte são “privadas”, mas sustentadas por verbas públicas! Portanto, é preciso transparência desde o início, isso é, fixando metas e resultados na aplicação de cada centavo. Se o TCU não fiscalizar dessa forma, facilitará a fraude, pois o dinheiro será aplicado sem que se cobre resultados efetivos de atletas, clubes e seleções.

JOSÉ CRUZ
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