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Justiça decide que Assange pode ser extraditado para os EUA

País deseja julgar ativista por 18 crimes de espionagem e invasão cibernética após revelações feitas pelo portal WikiLeaks

Os Estados Unidos ganharam, nesta sexta-feira (10), um recurso no Tribunal de Apelação de Londres contra a decisão que negou a extradição do ativista do WikiLeaks Julian Assange, devido a um risco de suicídio.

Julian Assange aparece na varanda da Embaixada do Equador em Londres

A corte concluiu que o governo americano ofereceu suficientes garantias de que Assange receberá o tratamento adequado para proteger sua saúde mental e que poderá, então, ser enviado para os EUA.

Os Estados Unidos querem a extradição do ativista para julgá-lo por 18 crimes de espionagem e invasão cibernética, após revelações feitas pelo portal WikiLeaks que apontaram abusos nas guerras do Iraque e do Afeganistão.

Segundo a defesa, as acusações, que podem resultar em pena de 175 anos de prisão, em caso de condenação, têm motivação política e seriam um precedente catastrófico para a liberdade de imprensa.

Na mais nova decisão, o juiz Timothy Holroyde demonstrou que o caso pode ser devolvido à juíza de primeira instância Vanessa Baraitser – que em 4 de janeiro deste ano negou a extradição –, para que ela, por sua vez, o encaminhe à ministra do Interior britânica, Priti Patel, que ficará responsável por ordenar o envio.

Assange pode ser condenado a 175 anos de prisão nos EUA

Holroyde determinou, além disso, que Assange, de 50 anos, permanecerá detido na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, onde cumpre prisão preventiva até o fim do processo, que ainda tem possibilidade de recurso da defesa.

Na sentença desta sexta-feira, assinada por Holroyde e pelo juiz Ian Burnett – que não esteve na curta sessão –, se considerou que Baraitser, da Corte de Magistrados de Westminster, deveria ter informado antecipadamente a Justiça americana de que pensava em bloquear a extradição, para que já pudessem ser dadas garantias sobre o regime prisional que seria aplicado ao acusado.

Em todo o caso, as garantias que Washington apresentou posteriormente ao Tribunal de Apelação foram consideradas “suficientes”, segundo os juízes, que rechaçaram as críticas da defesa.

Durante o julgamento realizado entre 27 e 28 de outubro, o promotor James Lewis, em representação à Justiça americana, garantiu que Assange deveria ser extraditado, sem ser submetido a “medidas administrativas especiais”.

Isso significaria não receber visitas, nem ter nenhum tipo de correspondência antes do julgamento. Também houve indicação de que o acusado não ingressaria na penitenciária ADX Florence, no Colorado, considerada de máxima segurança.

Além disso, Washington promete que, enquanto estiver sob custódia, o ativista receberá tratamento psicológico adequado e, em caso de condenação, poderá cumprir a pena em seu país natal, a Austrália.

Fonte: INTERNACIONAL | por Agência EFE