POLÍTICA

Justiça Federal absolve cúpula da Secretaria de Saúde do DF

A 12ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou, na segunda-feira (13), a denúncia e absolveu os 15 alvos da operação Falso Negativo, que investigou superfaturamento na compra de testes rápidos para detecção da Covid-19. Entre os investigados, estava a cúpula da Secretaria de Saúde do DF, inclusive o ex-chefe da pasta, Francisco Araújo.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos considerou que todos os elementos e provas colhidos durante as investigações são ilícitos, já que foram autorizadas pela Justiça do Distrito Federal. No entendimento do magistrado, a Corte da capital era incompetente para atuar no caso, já que envolvia recursos federais.

Na decisão, o juiz desconstituiu todas as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), como busca e apreensão, quebras de sigilo e decretação de medidas cautelares. O magistrado determinou a restituição dos bens apreendidos dos réus e revogou qualquer restrição atribuída a eles.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação, e questionou se o órgão pretende recorrer à decisão. No entanto, a reportagem não obteve resposta até a última atualização desta publicação.

A Falso Negativo foi deflagrada em julho de 2020, mas passou a ser julgada pela Justiça Federal em abril de 2021, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal atendeu a um pedido da defesa de Francisco Araújo.

Suspeita

O Ministério Público do DF acusou oito ex-gestores da Secretaria de Saúde de orquestrarem fraudes em quatro contratos para compra de testes do novo coronavírus. Eles chegaram a ser presos, mas foram liberados pela Justiça.

Os promotores acusaram o ex-secretário Francisco Araújo de “capitanear a organização criminosa” que favorecia empresas nas licitações. Entre as irregularidades apontadas estavam: superfaturamento, prazos inexequíveis para apresentação de propostas e desvio de recursos públicos. O prejuízo estimado era de, pelo menos, R$ 18 milhões. Os réus negaram as irregularidades.