O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (30) que líderes da Casa rejeitaram a possibilidade de alterar o formato ou extinguir as comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs).

O rito das MPs tem sido alvo de um impasse no Congresso Nacional. Os deputados defendem que prevaleça um modelo adotado na pandemia, em que as comissões mistas foram suspensas e todos os textos começaram a tramitar pela Câmara. Já o Senado quer o modelo que está previsto na Constituição: os textos passando por comissões mistas, formadas igualmente por deputados e senadores.

No início da semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa apresentaram uma proposta para que as comissões mistas passem a ter três deputados a cada senador. Nesta quinta, Pacheco se reuniu com líderes do Senado e disse que a ideia não foi aceita.

“Ao final da reunião de líderes, eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental e da alteração da cultura, sempre praticada no Congresso Nacional, da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia”, afirmou Pacheco. O presidente do Senado disse ainda que a composição igualitária das comissões mistas é a “inteligência do bicameralismo” e que uma alteração ia “desequilibrar” o sistema.

“Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais. Então esse ponto específico, eu creio que seja um ponto difícil de construção de acordo, porque o Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo nas discussões das medidas provisórias”, afirmou Rodrigo Pacheco.