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Lula se comprometeu a vetar corte de R$ 87 bilhões para o Distrito Federal

Afirmação é do senador Izalci Lucas, que se reuniu com o presidente e com líderes partidários do Senado

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), um dos articuladores da bancada do DF que tenta impedir que o governo local perca recursos do chamado Fundo Constitucional do DF, levou a reivindicação ao presidente da República na reunião que Lula teve com líderes do Senado.

Segundo o governo do Distrito Federal, a capital do país perderá R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. O dinheiro do fundo é destinado para despesas com segurança pública, saúde e educação.

Izalci saiu do Palácio do Planalto otimista. O tucano disse que o petista se comprometeu a trabalhar para que sua base aliada exclua o fundo do projeto das novas regras fiscais e, em último caso, a vetar o dispositivo na sanção presidencial.

“O presidente se prontificou, inclusive, a vetar a matéria, que não estava prevista na proposta original. Ele assumiu que é favorável à retirada ou ao veto. Como o líder Jaques Wagner e o Randolfe estavam presentes, ficou claro que Lula não tem nada contra o Distrito Federal. Pelo contrário, ele entende as dificuldades e a importância da capital e sinalizou que é favorável à exclusão ou até mesmo a vetar a matéria”, afirma o senador.

“Ilha da fantasia”

Nesta semana, Lula convenceu o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a pedir desculpas à população do DF por ter criticado a construção de Brasília e a transferência da capital do país para o Centro-Oeste. O ex-governador baiano comparou a cidade a uma “ilha da fantasia”.

A declaração repercutiu mal não apenas entre os parlamentares do DF, mas também com o governador Ibaneis Rocha – que chamou Rui de “idiota completo” – e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que criticou a manifestação do ministro. Rui Costa admitiu que “não foi feliz” com a frase e se desculpou com o “povo trabalhador” do DF.

Para Izalci, a declaração do ministro da Casa Civil promoveu uma união no Congresso em torno da capital do país, o que pode favorecer, na avaliação dele, a exclusão do Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Na terça-feira, a bancada do DF na Câmara e no Senado, Ibaneis e ex-governadores fizeram um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o fundo constitucional não seja prejudicado. Pacheco se prontificou a convencer senadores a votarem pela exclusão do dispositivo do arcabouço e a negociar a manutenção dessa posição com a Câmara. Admitiu, ainda, em um esforço final, a postular o veto presidencial.

Segurança, saúde e educação

Previsto na Constituição de 1988, o Fundo Constitucional do DF só saiu do papel em 2002. Para este ano, estão reservados R$ 22,9 bilhões. Desse total, R$ 10,2 bilhões são reservados para a segurança, R$ 7,1 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação. Atualmente o valor repassado é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União, de junho a julho do ano anterior.

Caso o arcabouço fiscal seja aprovado, o fundo poderá ser limitado como gasto público não excepcional, ou seja, em no máximo 70% das receitas regulares ou 2,5% do crescimento real das despesas em comparação ao ano anterior. A possibilidade de perda de recursos para o DF provocou uma união rara na política brasiliense, atraindo para o mesmo campo partidos como Psol e PL. (Do Congresso em Foco).

Provável perda de recursos uniu cenário político do DF

O governador Ibaneis Rocha, sete ex-governadores do DF e toda a bancada federal do DF reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender a preservação do Fundo Constitucional. Ao final do encontro desta terça-feira (6), os políticos mostraram-se confiantes em reverter no Senado a votação que incluiu o fundo no novo limite de gastos do governo federal.

Ao lado de Ibaneis estavam os ex-governadores Rodrigo Rollemberg, Agnelo Queiroz, Rogério Rosso, Wilson Lima, José Roberto Arruda, Cristovam Buarque, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, o ex-vice-governador Paulo Octávio, além dos senadores Leila Barros, Izalci Lucas e Damares Alves e deputados federais Alberto Fraga, Bia Kicis, Erika Kokay, Gilvan Máximo, Rafael Prudente, Reginaldo Veras e Professor Paulo Fernando. O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, também esteve na reunião.

Na visão do governador Ibaneis Rocha, a reunião com ex-governadores do DF e parlamentares serviu para mostrar ao Congresso Nacional a importância do fundo para a capital. “Estamos fazendo a articulação política, reunimos os ex-governadores, senadores e deputados para retirar o artigo 14 do arcabouço fiscal de modo a manter a regra atual do reajuste do Fundo Constitucional. Colocamos posições históricas da necessidade do fundo para manutenção da saúde, educação e segurança da nossa cidade.

Temos o apoio no sentido de manter a cidade unida e em funcionamento, e o senador Rodrigo Pacheco entendeu bem nossas posições. Agora vamos partir para articulação política junto ao Senado para retirar o artigo 14 e, se não for possível, vamos buscar o veto do presidente da República”, destacou Ibaneis Rocha.