POLÍTICA

PGR tem 5 dias para decidir sobre investigação de Zambelli e Malafaia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de deputados do PSOL para que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia sejam investigados por falas golpistas.

A Procuradoria vai ter que avaliar se há indícios para a abertura de uma investigação formal contra os dois ou se o caso é de arquivamento.

O PSOL afirmou ao STF que Zambelli e Malafaia instigaram as Forças Armadas a um golpe de estado contra posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados do partido pedem que eles sejam investigados por esses fatos no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia.

Em um vídeo, Zambelli questionou se generais de quatro estrelas “vão querer prestar continência a um bandido”. “Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?”, questionou a parlamentar.

No mesmo dia, o pastor Silas Malafaia pediu que o presidente Jair Bolsonaro convocasse as Forças Armadas para fazer uma intervenção no país: “Senhor presidente Jair Messias Bolsonaro, o senhor é o presidente legal em exercício, o senhor tem poder de convocar as Forças Armadas para botar ordem na bagunça”. O pedido de investigação diz que a conduta dos dois coloca em risco a democracia.

NOTÍCIA-CRIME

Por maioria de votos, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que negou o prosseguimento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. Com a definição da maioria, o pedido feito pelo mandatário deve ser arquivado nos próximos dias. Bolsonaro havia apresentado, em maio, uma a notícia-crime contra Moraes, alegando suposto abuso de autoridade por parte do ministro. Com a negativa de Toffoli, ele recorreu.

FAKE NEWS

O principal argumento do presidente da República foi o de que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica. Toffoli, responsável por determinar a abertura do inquérito em março de 2019, quando estava à frente da presidência do Supremo, disse que a notícia-crime apresentada por Bolsonaro se debruça sobre atos que já foram apreciadas e sedimentadas pelo plenário da Corte – como a própria validação da apuração, por 10 votos a 1, em 2020. Na mesma decisão, Toffoli também determinou a retirada do sigilo do processo.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido. O único a apresentar divergência foi o ministro Nunes Marques. Para ele, compete ao Ministério Público a apreciação inicial da existência de elementos indiciários mínimos a justificar o pedido de investigação.