Projeto de lei institui a Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica

Foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Câmara Legislativa, em primeiro turno, a criação da Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica, no valor de R$ 300, para professores da educação básica que exercem a função de coordenadores pedagógicos. A gratificação foi instituída pelo PL n° 2.569/2022, do Poder Executivo. De acordo com o projeto, o quantitativo de coordenadores pedagógicos será estabelecido por portaria editada pelo secretário de Educação. Ainda segundo o PL, a gratificação será limitada a 3 mil cotas.

De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, “a pletora de obrigações inerentes às equipes gestoras das unidades escolares mostra-se árdua, intensa e assoberbante, motivo pelo qual busca-se reconhecimento pelos relevantes serviços prestados”. O texto enviado pelo Executivo esclarece ainda que os coordenadores pedagógicos são escolhidos por seus pares, logo no primeiro dia da semana pedagógica, que antecede o início de cada ano letivo.  O projeto aguarda votação em segundo turno, prevista para esta quarta-feira (23).

Cidadã honorária – Ainda na sessão ordinária de hoje, a Câmara Legislativa aprovou, em turno único, o projeto de decreto legislativo n° 206/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (DEM), que concede o título de cidadã honorária de Brasília para a senhora Eutália Maciel Coutinho, juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.