Projeto que proíbe publicidade alusiva a orientação sexual relacionada a crianças e adolescentes é aprovado pela CAS

A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (21), o PL 2737/2022, que proíbe a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia, que faça alusão a orientação sexual e gênero ou movimentos sobre diversidade sexual relacionadas a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, o texto prevê multas de R$ 20 mil a R$1 milhão e o fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação.

Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF

O autor da proposta, deputado Iolando Almeida (MDB), argumentou que crianças e adolescentes são particularmente sensíveis às influências do ambiente, principalmente na fase da formação da personalidade e da aceitação social. Nesse cenário, ele esclarece que a intenção é “limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumismo do DF a práticas danosas”.

Em parecer favorável à matéria, o deputado Martins Machado (Republicanos) considerou a proposta oportuna por “coibir o acesso a materiais inadequados que atentem contra a inocência das crianças e adolescentes”. O distrital reforçou que é fundamental “respeitar o devido tempo natural de maturidade, pois se as crianças e adolescentes antecipam certas vivências elas acabam se tornando mais vulneráveis a situações com as quais ainda não têm discernimento”. Nesse sentido, ele apoia instrumentos de proteção e promoção do bem-estar das crianças e adolescentes.

Em contrapartida, o deputado Max Maciel (PSOL) avaliou que a proposta contraria os avanços mundiais, uma vez que material de comunicação não incentiva, mas alerta crianças e adolescentes sobre violências ou diversidades, além de informar sobre acolhimento. Ele citou equipamentos e serviços públicos que, inclusive, tratam do tema no DF, a exemplo do Adolescentro de Brasília, voltado ao atendimento infanto-juvenil. Max Maciel votou contra o projeto.

Já o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) votou favoravelmente a proposta, ao argumentar que “educação sexual é diferente de erotização”. Ele acrescentou que não é homofóbico, ao contrário, defende o acolhimento a quaisquer comunidades. Com relação à amplitude da temática, ele pediu respeito aos diversos posicionamentos e diálogo entre as distintas correntes.

Por sua vez, a deputada Dayse Amarilio (PSB), que também votou favorável ao texto, demonstrou preocupação com conteúdo publicitário ofensivo. A parlamentar entende que o tema deva ser “trabalhado como mídia positiva” no âmbito de políticas públicas sociais. Sobre o assunto, ela ponderou: “Devemos evitar os extremos e dar equidade às pessoas”.

Antes de ir a plenário, o projeto passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

A reunião da CAS foi transmitida ao vivo pela TV Distrital e YouTube, com tradução simultânea em Libras.

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