ECONOMIA

SALÁRIO MÍNIMO: novo piso altera aposentadorias, seguro-desemprego e outros benefícios

31 de janeiro, 2024

► Apesar de começar a valer oficialmente em janeiro, maior parte dos trabalhadores só começa a receber novo valor no mês que vem O salário […]

SALÁRIO MÍNIMO: novo piso altera aposentadorias, seguro-desemprego e outros benefícios

► Apesar de começar a valer oficialmente em janeiro, maior parte dos trabalhadores só começa a receber novo valor no mês que vem

O salário mínimo subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412. Apesar de já começar a valer oficialmente desde 1º de janeiro, a maioria dos trabalhadores que ganha o piso só recebe o pagamento atualizado no segundo mês do ano. Além desse grupo, outros brasileiros passarão a ganhar mais em fevereiro.

É o caso dos beneficiários do seguro-desemprego, responsável por garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. A faixa inicial, que é reajustada de acordo com o valor do salário mínimo, teve o valor elevado. Com isso, o valor mínimo que esse beneficiário pode receber agora é de R$ 1.412.

Para aposentados e pensionistas do INSS, o novo piso de R$ 1.412 válido para o mês que vem será pago entre os cinco últimos dias úteis de janeiro e os cinco primeiros dias úteis de fevereiro. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas de baixa renda com deficiência que impeça o trabalho também equivale ao piso nacional.

Quem receber a parcela do abono salarial do PIS/Pasep em 2023 terá o valor baseado no novo mínimo. No entanto, as parcelas variam conforme os meses trabalhados. Só receberá o valor integral de R$ 1.412 em 2024 quem trabalhou por 12 meses em 2021.

O reajuste do piso nacional afeta também os microempreendedores individuais (MEIs). Por mês, eles recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Com isso, têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Esse recolhimento mensal era de R$ 66 e sobe para R$ 70,60.

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada de programas sociais do governo federal. Na concessão dos benefícios, o sistema considera como de baixa renda as famílias que possuem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, faixa que em 2024 passa de R$ 660 para R$ 706, ou renda familiar total de até três salários mínimos, montante reajustado de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Qual o valor do salário mínimo em 2024?

O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.

Quando o novo salário mínimo começa a valer?

Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.

O presidente pode, a seu critério, decidir conceder um reajuste maior que o calculado.

A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto.