POLÍTICA

Senado deverá manter a espinha dorsal da reforma tributária aprovada, diz Lira

Presidente da Câmara dos Deputados reitera que a proposta é de interesse de todo o país

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o sentimento após a aprovação da reforma tributária é de dever cumprido. Lira reforçou que é a primeira reforma tributária aprovada após o período da redemocratização e disse que a proposta é de interesse do País. Ainda faltam quatro destaques para serem analisados pelos parlamentares. Lira avalia que o texto vai garantir mais segurança jurídica ao País. Ele ainda agradeceu a todos os atores políticos (deputados, ministros, governadores), inclusive o presidente Lula, pelo empenho para aprovar o texto.

“É importante o dia de hoje para o País. Depois de um dia duro de articulação e a votação concretizada, após muitos anos, da reforma tributária, penso que dá para iniciar um novo ciclo de matérias. Espero que a Câmara possa concluir a votação dos destaques, tão logo o quórum seguro seja alcançado”, disse Lira.

O presidente deve encaminhar ainda hoje o texto para o Senado. Ele reforçou que o Senado terá a liberdade para discutir o texto, mas afirmou que a espinha dorsal da reforma deve ser mantida. “Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltar à Câmara e nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as casas em comum acordo, vão construindo um consenso”, disse.

Governo e Câmara fecham acordo para votar marco fiscal e Carf nesta sexta

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (7) que há um acordo entre governo e líderes partidários da Câmara para votar o novo marco fiscal e o projeto que altera regras de julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

O ministro deu a declaração depois de participar de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos partidos na Casa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da audiência.

“Eu parto do que os líderes falaram. Os líderes disseram, há disposição dos líderes de concluir no dia de hoje [sexta-feira] a votação dos três itens [reforma tributária, marco fiscal e Carf], que já estão na pauta”, afirmou Padilha.

As duas propostas são prioritárias para a equipe econômica do governo Lula. O novo marco fiscal substituirá o atual teto de gastos – que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

O chamado “arcabouço fiscal” já foi aprovado uma vez pela Câmara. Mas, como foi alterado no Senado, precisa passar por nova análise dos deputados. A medida, se aprovada, vai liberar o governo federal a realizar mais despesas.

Já o projeto do Carf estabelece uma regra pró-governo em caso de empates em julgamentos realizados no conselho. A equipe econômica estima que a proposta pode elevar a arrecadação em até R$ 50 bilhões.

Deputados do PL contrariam Jair Bolsonaro com a votação

A reforma tributária foi aprovada em primeiro turno na noite de quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. A votação, com ampla maioria de 380 votos favoráveis, se deu após intensas negociações do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) com prefeitos, governadores e parlamentares da oposição para alcançar a margem de três quintos do Plenário necessária para aprovação de uma PEC.

Ao longo da negociação, o ex-presidente Jair Bolsonaro empenhou esforços em impedir que seu partido, o PL, votasse favorável ao texto. Seu argumento era o de que se tratava de uma PEC de interesse apenas do governo, e que concentraria poderes na União. Sua posição preponderou na orientação da bancada, que se posicionou contrária à reforma.

Mesmo com a orientação contrária, dos 99 parlamentares do PL, 20 decidiram apoiar a reforma tributária, contrariando a vontade de Bolsonaro. Quais foram eles: Vinicius Gurgel (AP); João Carlos Bacelar (BA); Júnior Mano (CE); Matheus Noronha (CE); Detinha (MA); Josimar Maranhãozinho (MA); Junior Lourenço (MA); Rosângela Reis (MG); Samuel Viana (MG); Zé Vitor (MG); Wellington Roberto (PB); Giacobo (PR); Vermelho (PR); Luciano Vieira (RJ); João Maia (RN); Robinson Faria (RN); Icaro de Valmir (SE); Antonio Carlos R. (SP); Luiz Carlos Motta (SP); e Tiririca (SP).

ANIMOSIDADES

Na manhã de quinta-feira, a reunião do PL contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que enfrentou críticas e animosidade ao ponderar a necessidade de fazer um aceno público à proposta. Em seu discurso na reunião, mostraram vídeos publicados, Tarcísio foi interrompido bolsonaristas – e até pelo próprio ex-presidente. Com isso, entrou em rota de colisão com o grupo e passou a ser alvo de críticas.

Presidente da Câmara saiu em defesa de Tarcísio de Freitas

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, conversou por telefone com ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite da quinta-fei­ra (6) sobre a votação da reforma tributária e defendeu a posição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em relação à matéria.

“Liguei para ele colocando justamente – sem fazer juízo de valor, nem pedir posicionamento – que essa reforma nasceu no governo dele, foi tocada dentro do Congresso, e é do Brasil“, disse o parlamentar em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (7).

“E fiz a ele uma observação: de que o governador Tarcísio foi muito correto com o tratamento da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e que é um amigo que precisa ser acima de tudo preservado”, completou. Na noite da quinta-feira, ainda antes da aprovação da reforma, Lira disse a jornalistas que havia enviado mensagem a Bolsonaro, mas não foi respondido.