Sob nova legislação, registro de armas para defesa pessoal cai

Transcrição
SOB NOVA LEGISLAÇÃO DESDE 2023, O NÚMERO DE REGISTRO DE ARMAS PARA DEFESA PESSOAL DIMINUIU E É O MENOR DESDE 2004.

O CHEFE DA DIVISÃO NACIONAL DE CONTROLE DE ARMAS, HUMBERTO BRANDÃO, CONVERSOU SOBRE O ASSUNTO COM A REPÓRTER BIANCA MINGOTE.

A partir de dois decretos de 2023, novas regras para o registro de armas passaram a valer no Brasil. Foi reduzido de quatro para dois o número de armas que podem ser adquiridas por civis para defesa pessoal. Também diminuiu a quantidade de munição que uma pessoa pode comprar anualmente: de duzentas para 50 munições por arma de fogo. Além disso, foi retomada a obrigatoriedade de comprovação da efetiva necessidade para a compra da arma. De acordo com o delegado da Polícia Federal, Humberto Brandão, chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas, o cidadão deve ainda cumprir outras regras, como a comprovação de inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por exemplo: Humberto Brandão – Atualmente, de acordo com as novas regras impostas pelo Decreto, quem tem interesse em adquirir uma arma de fogo depende necessariamente de autorização prévia da Polícia Federal.

O interessado deve ter idade mínima de 25 anos, muito importante, ele tem que demonstrar, ele tem que comprovar a efetiva necessidade da posse ou do porte da arma de fogo, a comprovação da capacidade técnica para manuseio da arma e da rigidez psicológica para manusear o armamento. Em 2023, o número de registros de armas para defesa pessoal foi o menor desde 2004. Humberto Brandão atribui a queda às novas regras adotadas no país; em especial, a exigência da comprovação da efetiva necessidade do armamento:  Humberto Brandão – Observe que essa comprovação, ela não é presumida, ela deve ser demonstrada de acordo com o Decreto, ela deve ser demonstrada através de fatos e circunstâncias concretos que justifiquem o pedido.

Isso pode ser feito através, por exemplo, da comprovação de uma atividade exercida que demonstre que há um risco à incolumidade física, à vida da pessoa ou de terceiros, mas a rigor, o que deve ser demonstrado de forma concreta e que impacta nos números, sem dúvida, é a necessidade de comprovação, de efetiva necessidade da posse ou do porte da arma.

De acordo com os dados divulgados pela Polícia Federal, em 2023, o número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal foi de 20.822 contra 114.044, em 2022 – uma redução de 82%. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.