POLÍTICA

STF analisa se Moraes pode ser assistente de acusação no inquérito sobre agressão em aeroporto

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira dois recursos apresentados no inquérito que investiga uma agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, no ano passado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa dos acusados solicitam acesso ao vídeo da suposta agressão. Além disso, a PGR também contestou a inclusão de Moraes como assistente de acusação no caso. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal conclui que o filho do magistrado foi alvo de agressão, mas não pediu nenhum indiciamento por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo.

Em julho do ano passado, Moraes relatou à Polícia Federal (PF) que seu filho foi agredido no aeroporto pelo empresário Roberto Mantovani Filho e por sua família. Mantovani nega. Um inquérito foi aberto no STF para investigar o caro. Após analisar as imagens de câmeras de segurança do aeroporto, a PF afirmou que o empresário realizou “uma aparente agressão física” contra um dos filhos de Moraes, que acompanhava o ministro.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, decidiu em outubro que as partes do inquérito só poderão ter acesso ao vídeo da discussão dentro das dependências STF. A PGR e a defesa das vítimas recorreram contra essa limitação.

Na mesma decisão, Toffoli incluiu Moraes e sua família como assistentes de acusação do caso. Para a PGR, a medida conferiu ao ministro um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”.

Agora, os demais ministros irão analisar se mantém a decisão de Toffoli. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto, e está programado para durar até o dia 23 de fevereiro.

Em outubro, a defesa de Roberto Mantovani Filho apresentou ao STF um vídeo gravado de celular que mostra parte da confusão entre a família dele e Moraes. Na gravação, Moraes aparece virando-se em direção ao empresário e sua mulher e chamando alguém de “bandido”. O momento ocorreu depois que o empresário teria dado um tapa no filho do ministro.

Em petição apresentada com o vídeo, a defesa de Mantovani afirmou que a gravação registra o “único momento em que o Min. Alexandre se encontra presente e próximo dos investigados” e ressalta que “nenhuma ofensa é a ele direcionada”. De acordo com o advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, Alexandre Barci estava proferindo “ofensas” à mulher do empresário, Andréa Munarão.

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