Tag: Agora é lei
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![[Agora é Lei] Projeto sancionado assegura sigilo dos dados de mulheres em situação de risco](https://brasiliaagora.com.br/wp-content/uploads/2020/12/brasilia-agora-cldf.jpg)
[Agora é Lei] Projeto sancionado assegura sigilo dos dados de mulheres em situação de risco
A norma estabelece quais as medidas protetivas devem ser aplicadas para a segurança desses dados Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A governadora em exercício, Celina […]
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[Agora é Lei] Distrito Federal terá Comitê de Proteção à Mulher
Unidade deve ser instalada em regionais do DF para atender e orientar mulheres em situação de vulnerabilidade O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quarta-feira (24) […]
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![[Agora é lei] Programa Paz na Família para proteção das mulheres vítimas de violência é instituído no DF](https://brasiliaagora.com.br/wp-content/uploads/2022/10/brasilia-agora-cldf-3.jpg)
[Agora é lei] Programa Paz na Família para proteção das mulheres vítimas de violência é instituído no DF
O projeto foi apresentado pelo deputado Wellington Luiz Foi sancionada a Lei 7.265/2023 no Distrito Federal, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Paz […]
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![[Agora é lei] Agressores de mulheres podem ser multados em até R$ 500 mil](https://brasiliaagora.com.br/wp-content/uploads/2023/04/brasilia-agora-mulher.jpg)
[Agora é lei] Agressores de mulheres podem ser multados em até R$ 500 mil
A lei, de autoria do deputado Ricardo Vale, foi publicada no DODF desta sexta (12) Entrou em vigor na sexta-feira (12) a Lei 7.264/2023, que […]
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![[Agora é lei] Entra em vigor política de acolhimento a mulheres em uso abusivo de álcool](https://brasiliaagora.com.br/wp-content/uploads/2021/11/brasilia-agoral-cldf.jpg)
[Agora é lei] Entra em vigor política de acolhimento a mulheres em uso abusivo de álcool
Foto: Freepik Uma nova Lei, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (27), estabelece a criação de uma política pública de amparo e cuidados […]
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Agora é Lei: Prioridade a pessoas idosas será indicada pelo símbolo “60+”
O autor da lei, deputado Martins Machado, explica que o objetivo é combater o preconceito contra pessoas com idade avançada, que se apresenta enraizado na […]
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Governo do DF publica lei de combate ao racismo religioso
O Distrito Federal agora tem uma lei que pune atos discriminatórios contra praticantes das religiões de matriz africana. Foi publicada ontem (24) no Diário Oficial […]
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Agora é Lei: Racismo religioso será punido no DF
Apesar de representarem apenas 0,2% da população do DF, os praticantes das religiões de matriz africana são os que mais sofrem com o preconceito e […]
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[Agora é Lei] Comércio que distribuir ou vender sacolas plásticas só receberá multas a partir de março de 2023
Publicada nessa quarta-feira (28) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a lei 7.175/2022 determina novo prazo para aplicação de multas pela distribuição ou venda […]
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![[Agora é Lei] Entra em vigor lei que garante aproveitamento dos empregados da CEB](https://brasiliaagora.com.br/wp-content/uploads/2020/10/brasilia-agora-cldf-2-1.jpg)
[Agora é Lei] Entra em vigor lei que garante aproveitamento dos empregados da CEB
Veto à proposta foi derrubado pelos deputados distritais em 9 de agosto Com efeitos retroagindo a 2 de março de 2021, entrou em vigor nesta […]