Tag: áreas públicas
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Sancionada lei sobre uso de áreas públicas nos Lagos Sul e Norte
Legislação estabelece condições, critérios e procedimentos para quem quer utilizar os 891 becos e pontas de picolé contíguos aos lotes residenciais O governador Ibaneis Rocha […]
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Câmara Legislativa aprova concessão de áreas públicas no Lago Sul e Lago Norte
Foto: Tony Winston/Agência Brasília Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Legislativa apreciou o projeto de lei que autoriza a concessão de direito real de […]
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CLDF: Comissão aprova concessão de áreas públicas no Lago Sul e Lago Norte
Prazo máximo da concessão será de 30 anos Foto: Reprodução/ TV Câmara Distrital A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto […]
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Deputados tratam de dois casos de ocupação de áreas públicas
A ocupação de áreas públicas em diferentes situações foi tema dos deputados Tema debatido pelos deputados Chico Vigilante (PT) e Guarda Janio (Pros) na sessão […]