Tag: promulga
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Congresso Nacional promulga emenda constitucional da reforma tributária
Matéria foi aprovada pela Câmara no último dia 15 O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2) a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, […]
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Bolsonaro promulga convenção entre Brasil e Emirados Árabes Unidos
Acordo elimina dupla tributação entre os dois países O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta quarta-feira (26) a convenção assinada entre o Brasil e os Emirados […]
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Congresso promulga PEC Emergencial, que viabiliza retomada do auxílio emergencial
Emendas à Constituição não precisam da sanção do presidente da República. Votação da medida começou pelo Senado e foi concluída na madrugada desta sexta-feira (12) […]
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Congresso promulga emenda que adia eleições municipais
Brasileiros vão às urnas em 15 e 29 de novembro Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte […]