Tag: promulgação
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Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional
Diário Oficial publica lei complementar após derrubada de veto Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da […]
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Congresso promulga trecho restante da PEC dos precatórios
Votação ontem na Câmara concluiu processo O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na tarde desta quinta-feira (16) os trechos ainda […]
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Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai a promulgação
Proposta abre R$43,8 bilhões no Orçamento O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda […]
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Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação
Proposta amplia recursos para educação pública O Senado aprovou nesta terça-feira (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 […]