Tag: sanciona lei
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Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos
Lei beneficia comércio atacadista e atividades aeroportuárias O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 […]
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Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua
Exceção valerá para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de […]
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Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear
A lei foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). […]
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Bolsonaro sanciona lei que torna Pronampe permanente
Programa abre crédito para micro e pequenas empresas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que torna permanente o Programa Nacional de […]