Tag: Sancionada
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Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher
Lei garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) a Lei nº 123, de 2019, […]
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Sancionada lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde
Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União […]
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Sancionada lei que prorroga funcionamento de térmicas a carvão
Os contratos foram estendidos até 2040 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 712/2019, que cria o programa de Transição Energética Justa, prorrogando os […]
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Sancionada lei que altera o Plano de Auxílio e RRF de estados e DF
Lei retira do teto de gastos despesas com emendas parlamentares O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 123/2021 que traz mudanças no Plano de […]
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Sancionada lei que obriga sigilo de condição a quem tem HIV e hepatite
Legislação também se aplica a quem tem haseníase e tuberculose O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (4), a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do […]
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Lei que garante bolsas para docentes da educação básica é sancionada
Ciclo de pagamentos para 2021 já está garantido, diz Capes O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (26) o Projeto de Lei nº 31, que […]
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Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões
Limite de tolerância passa de 10% para 12,5% O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites […]
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Sancionada lei que flexibiliza compra de bens e insumos para covid-19
Texto permite pagamento antecipado e compras públicas sem licitação O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 1047 de 2021, que permite compra sem […]
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Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada
Presidente vetou artigos que permitiam ampliar número de candidatos O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que […]
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Goiás: Sancionada lei que altera presença de doulas durante o parto
Norma reconhece o trabalho como atividade essencial. Presença da profissional na sala de parto, escolhida livremente pela gestante, não deverá ser contabilizada como um acompanhante […]