POLÍTICA
Toffoli remete à PF inquérito sobre ofensas a Moraes para complementação de investigações
22 de março, 2024 / Por: Agência O GloboEm fevereiro, PF concluiu que houve ‘injúria’, mas não indiciou ninguém em episódio no aeroporto de Roma
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e remeteu à Polícia Federal, para complementação das investigações, o Inquérito que apura ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família ocorridas no aeroporto de Roma, em julho de 2023.
Em manifestação, a PGR verificou que, a partir do conteúdo do único aparelho celular apreendido, a PF identificou mensagem em que o episódio é narrado de maneira distorcida da realidade, o que pode indicar o compartilhamento de conteúdo de vídeo gravado na ocasião e sua manipulação para retratar “um cenário fantasioso”. Para a PGR, esses dados devem ser aprofundados, especialmente para se apurar a extensão dos fatos.
Na decisão, Toffoli afirmou que o pedido de retorno dos autos à autoridade policial deve ser acolhido, uma vez que a PGR é o órgão responsável pela acusação.
Em fevereiro, a PF afirmou que as imagens das câmeras mostram “com clareza” que Roberto Mantovani Filho atingiu no rosto o filho do ministro, e que, em seguida, o rapaz empurrou Mantovani. O delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, frisou ainda que a gravação não possui áudio, o que “compromete a plena elucidação dos fatos”, já que os depoimentos trouxeram divergência sobre o que foi dito na ocasião.
O delegado escreveu que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior.
