Tag: lei
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Regulamentada lei que inclui pagamento por pix nos Restaurantes Comunitários
. Estabelecimentos terão o prazo de 30 dias para se adequar a legislação. Lei do deputado Roriz Neto visa facilitar o acesso dos usuários e […]
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Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa
Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
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Entra em vigor lei que prevê alternância entre aulas práticas e teóricas
A pedagogia da alternância intercala momentos de atividade em sala de aula com períodos de prática no campo . O presidente da República, Luiz Inácio […]
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Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
Mediada tributa empresas e apostadores e define regras de exploração . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº […]
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DF deve ganhar lei de combate ao abandono de pessoas idosas
O Estatuto da Pessoa Idosa vai ter um reforço no Distrito Federal com o projeto de lei nº 73/2023, que trata do abandono material e […]
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Turismo religioso e esportivo são novas modalidades incluídas em lei de política distrital
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou alteração na lei 4883/2012 para incluir as novas modalidades . A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) […]
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CLDF aprova projeto de Lei de Combate e Prevenção à Automutilação e Suicídio
O deputado Wellington Luiz, autor da proposta, ressalta a importância desse projeto diante do grave problema de saúde pública . O projeto de lei n° […]
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Lei de parcelamento do solo é sancionada na inauguração do Balcão Único
Nova legislação facilita o parcelamento regular, aumentando a oferta de lotes legais e combatendo a grilagem. Central de licenciamento amplia desburocratização dos processos Um passo […]
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CLDF debate aplicação da Lei nº 7.264
Lei nº 7.264, pune com multa agressores de mulheres A aplicação efetiva da lei distrital nº 7.264/2023 – que pune agressores de mulheres com multas […]
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Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
Julgamento começou em 2020 Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos […]