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Projeto propõe licença de até três dias para servidoras com sintomas graves na menstruação
24 de março, 2023A medida, proposta pelo deputado Max Maciel, garante licença por até três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo […]
A medida, proposta pelo deputado Max Maciel, garante licença por até três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual
Foto: Reprodução/Web
Para a maioria das mulheres, o período menstrual é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana. Entretanto, cerca de 15% delas enfrentam sintomas graves, com cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina. Pensando nisso, o deputado distrital Max Maciel (PSol) protocolou o projeto de lei complementar nº 12/2023 para garantir licença por até três dias para servidoras públicas do DF que enfrentam o problema.
O projeto acrescenta o inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do DF. A medida garante licença por até três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional.
“Muitos países, como a Espanha, Japão, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia, oferecem licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais. Existem projetos na Câmara dos Deputados e em outros estados que também tratam sobre esse assunto. Esse tema é muito importante porque são sintomas que afetam a produtividade das mulheres no trabalho e devem ser tratadas como questão de saúde”, afirma o autor da proposta.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Max Maciel
Agência CLDF