O Distrito Federal ganhará em breve um Estatuto da Juventude, com os direitos de jovens com idade entre 15 e 29 anos.  Em sessão ordinária, a Câmara Legislativa aprovou um substitutivo ao projeto de lei nº 1.597/2021, do deputado Delmasso (Republicanos), que institui o Estatuto da Juventude. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Segundo o projeto, os jovens são “atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do Distrito Federal juntamente com as suas organizações de caráter políticos, estudantil, cultural, religioso e desportivo”.

Pela proposta, a sociedade participará, em colaboração com o poder público, da formação das políticas públicas e dos programas destinados aos jovens, assegurada sua representação em órgãos governamentais destinados a estes fins, cabendo-lhe: I – encaminhar aos poderes constituídos propostas de ações de defesa e promoção dos seus direitos; II – acompanhar e avaliar as ações governamentais e não governamentais dirigidas ao atendimento e melhoria das condições de vida dos jovens; III – participar da proposta orçamentária destinada a elaboração e execução de planos e programas voltados a juventude do Distrito Federal; IV – fiscalizar o cumprimento das prioridades estabelecidas no plano; V – manifestar sobre a conveniência e oportunidade da implementação de ações governamentais visando os jovens.

O Estatuto estabelece ainda que “todos os jovens, como membros da sociedade e moradores do Distrito Federal, têm o direito de ascender e desfrutar dos serviços e benefícios socioeconômicos, políticos, culturais, informativos, de desenvolvimento e convivência que lhes permitam construir uma vida digna”.

Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa tem o objetivo de “garantir e dar efetividade aos direitos e garantias fundamentais como saúde, trabalho, educação e lazer aos jovens de 15 a 29 anos”.

Relevante interesse cultural

Os deputados também aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.474/2020, dos deputados Delmasso (Republicanos) e Jaqueline Silva (PTB), que reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do DF a Feira Permanente de Santa Maria. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 16 votos favoráveis, e vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.