Prestação de contas está prevista na Lei Complementar 141/2012 e visa dar transparência aos gastos do SUS, execução de orçamento, demandas de hospitais e ações de saúde pública

Distritais pediram a revisão dos valores de 160 imóveis de uso comercial e misto previsto na regularização, que chegam a R$ 850 por metro quadrado

O segundo turno deverá ser votado nas próximas semanas. A medida deve ampliar a capacidade de atendimento da Defensoria, responsável por prestar assistência jurídica gratuita à população de baixa renda

Proposta estava trancando a pauta do Plenário da Câmara

A sessão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça-feira (16)

Vai a sanção

Parecer foi enviado hoje para o Supremo Tribunal Federal

Informação consta em relatório da Operação Compliance Zero