BRASÍLIA

CLDF debate o combate aos maus-tratos dos animais

Entre outros temas, os distritais trataram de leis aprovadas na Casa, como a proibição de rinhas e o SamuVet, e da situação dos cavalos que puxam carroças no DF

A Live CLDF, na tarde desta quinta-feira (30), debateu desde propostas para coibir os maus-tratos e o abandono de animais até avanços na legislação sobre cuidados e proteção de animais domésticos e silvestres. Militantes da causa, os deputados Daniel Donizet (PSDB) e Roosevelt Vilela (PSB) se posicionaram contrários ao abandono de pets, prática que teve aumento de cerca de 60% no País durante a pandemia da Covid-19. “Cães e gatos não transmitem a doença”, esclareceu Donizet. Já o deputado Roosevelt destacou que, ao contrário, a companhia dos pets é benéfica à saúde de seus tutores porque ameniza o isolamento desse período.

De acordo com os parlamentares, ambos integrantes da Frente em Defesa dos Animais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os animais não podem ser considerados objetos. Para Donizet, que tem três cachorros em casa, animal é “como se fosse um filho” e, portanto, não pode ser abandonado nem sofrer maus-tratos. Nesse sentido, ele argumentou em favor da proposta, que tramita no Senado Federal, de aumento da pena aos infratores – que atualmente varia de três meses a um ano – para uma punição mais rigorosa, de dois a cinco anos, além de multa. Daniel Donizet citou o caso do cachorro Grandão, vítima de maus-tratos pelo tutor. “Quando o Grandão foi adotado na feira ele pesava 49 quilos e, devido aos maus-tratos, ele chegou a pesar 19 quilos e veio a óbito; sendo que a punição foi de apenas R$ 1.300,00”, narrou. “A sociedade não aceita mais esse tipo de comportamento”, protestou Roosevelt Vilela. Para ele, que tem dois cachorros e um gato, os pets são “nossos companheiros” e isso implica conscientização e responsabilidade.

Animais silvestres

Além dos animais domésticos, os silvestres também precisam de proteção legal, segundo os deputados, que mencionaram o recente caso da cobra Naja, traficada clandestinamente para o Distrito Federal. Donizet acrescentou que outras dezesseis cobras e serpentes, de diversas espécies, foram capturadas no DF, o que revelou um esquema de tráfico internacional de animais silvestres. Por um lado, ele ponderou que “foi bom o caso vir à tona e ganhar a visibilidade da mídia, pois isso vai evitar o sofrimento desses animais silvestres”, os quais, segundo ele, devem viver soltos no habitat natural uma vez que eles não são animais domésticos.

Tração animal em carroças

Questionados pelos participantes do chat da Live CLDF sobre a situação de maus-tratos dos cavalos que puxam carroças nas ruas, tanto Roosevelt quanto Donizet concordaram que falta fiscalização da lei que proíbe a tração animal em carroças no DF. Segundo Donizet, a regulamentação que estipulou o prazo de oito meses para os carroceiros migrarem para outra forma de transporte expira no próximo dia 23, quando não poderá mais haver carroças nas ruas. Ele relatou que há muitas denúncias de maus-tratos, como, por exemplo, cavalo que trabalha o dia inteiro e depois o dono aluga o animal para trabalhar durante a madrugada, sendo que o animal permanece na carroça 24 horas sem descansar e às vezes sem alimento. Para os carroceiros, uma das propostas é substituir as carroças por triciclos, segundo Donizet, ou abrir linhas de créditos para que eles possam migrar para o transporte mecânico, de acordo com a sugestão de Roosevelt.

Avanços na legislação

A proibição de rinhas no DF é uma das leis contra maus-tratos de animais de autoria do deputado Daniel Donizet. Outras 24 propostas também são ligadas à causa animal, como a proibição do uso de coleira de choque. Uma defesa recente do parlamentar são os animais comunitários, que podem ser cuidados por diversos tutores de uma quadra ou comercial, mediante a instalação de comedouros e bebedouros, ideia elogiada por Roosevelt porque “socializa o animal errante”.

Donizet ainda é autor da proposta que cria o banco de rações destinado à aquisição de rações animais para organizações e protetores independentes, aos quais ele se referiu como “verdadeiros guerreiros” devido à dedicação aos animais em situação de abandono. Por sua vez, o deputado Roosevelt Vilela destacou o trabalho do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do DF na proteção dos animais. Vilela é autor da lei que criou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário, o SAMUVet, destinado ao resgate de animais, considerada por Donizet como um avanço na legislação da área. Além das leis, ambos destinaram emendas parlamentares para a manutenção e ampliação do hospital veterinário de Taguatinga e instituições de defesa dos animais.

Live CLDF

Com transmissão ao vivo pela TV Web, a Live CLDF é um fórum de debates, produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) da Casa, que às quintas-feiras debate temas de interesse público, como a flexibilização do isolamento social, as alterações nas alíquotas previdenciárias, o impacto econômico da pandemia, o retorno às aulas presenciais e a reforma tributária do DF. Todas as Lives realizadas até agora estão em uma playlist específica no canal da Casa no Youtube.