Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres
Nova lei derruba redução de pena e prazo menor para prescrição no caso crime sexual
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CLDF: Escolas e creches terão que oferecer funcionário habilitado em primeiros socorros
15 de setembro, 2021Projeto de Agaciel Maia prevê pelo menos um profissional por turno. Proposta será apreciada novamente em plenário A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 1.229/2020, do deputado Agaciel Maia (PL), que obriga escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares, das redes pública e privada, …
Projeto de Agaciel Maia prevê pelo menos um profissional por turno. Proposta será apreciada novamente em plenário
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 1.229/2020, do deputado Agaciel Maia (PL), que obriga escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares, das redes pública e privada, a manterem, durante cada turno e em atividades externas, pelo menos um funcionário habilitado em curso de procedimentos de primeiros socorros. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 17 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação.
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Golpes financeiros
Também em primeiro turno, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 1.418/2020, do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui a campanha permanente de combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra pessoas idosas. O texto recebeu 14 votos favoráveis.
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
