O jogo da Cpi numa infeliz safra política

 

 

O jogo é jogado

Principal aliado do presidente no Senado e membro da Cpi da covid, Ciro Nogueira mandou seu recado ao destoar dos outros três governistas da Comissão e votar com a maioria na eleição de seu presidente e vice.

O recado é cristalino, justo por isso Bolsonaro não entenderá mas alguns de seus assessores, talvez: não dá pra passar rolo compressor em cima de experientes políticos, escolados no cotidiano do Congresso, que sabem operar os instrumentos do jogo parlamentar – o que, sempre é bom lembrar, nunca foi o caso do ex-tenente que se fez deputado e em quase 28 anos no baixo clero da Câmara aprendeu nada, sequer as regras do jogo.

Todos sabem, mas…

Ao iniciarem-se os trabalhos da Cpi, os senadores estão muito à vontade para atender ao ainda discreto, mas audível clamor popular; as pessoas querem saber por que o Brasil é tão duramente atingido pela pandemia.

Difusamente todo mundo sabe a resposta, o desastre debita-se a um governo que sempre menosprezou os riscos da covid-19, à frente o presidente que a chamou “gripezinha”, ignora as recomendações da ciência, sabota as medidas preventivas e até hoje não parece convencido (apenas vencido) da importância das vacinas.

…querem saber mais

A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá completar o quadro, a partir dessas informações difusas e mostrar, por exemplo, como e porque deixaram o governo dois ministros da Saúde que defendiam ações recomendadas pelos cientistas. Certo será capaz de esmiuçar o que há por traz da fixação de Bolsonaro e sua turma na cloroquina e outros medicamentos ineficazes e perigosos – seria apenas arrogância de gente ignorante e teimosa? ou haveria interesses escusos quanto aos bilhões inutilmente gastos com o famigerado ‘kit covid’?

Presidente apavorado

Não é de estranhar-se que o presidente esteja acuado, apavorado com a Cpi que tentou impedir, protelar, controlar e cujos membros ainda tenta intimidar ou cooptar.

Conseguiu nada até agora e dificilmente conseguirá, dada a aparente disposição dos membros da Comissão, segundo seus líderes, de deixar tudo em pratos limpos e dar consequência às descobertas, encaminhando punições a crimes eventualmente cometidos.

Daí o atual pavor de Bolsonaro, sua obsessão em travar as investigações, no que se empenha com fervor nunca visto – pelo menos desde a prisão do amigão Queiroz e o receio de que seus desdobramentos alcançassem-lhe os filhos e suas próprias ligações com milicianos, aliás ainda uma possibilidade.

A ver no que dá.

Esporte predileto

Falar mal dos políticos, com foco nos que se exibem nas vitrines do Congresso Nacional, é esporte de predileção dos brasileiros; e, convenha-se, boas razões suas excelências oferecem às críticas.

É claro que o fenômeno não começou com o atual Congresso; vem de longe, por exemplo da infame derrota imposta ao movimento “Diretas, já”, nos estertores da ditadura, ao tradicional ‘toma lá, dá cá’ – troca de apoio ao Executivo por cargos e recursos para as bases de cada qual –, passando pela deliberação em causa própria ao destinar verbas bilionárias ao financiamento de campanhas eleitorais e pela recusa a mudanças legislativas reclamadas pela sociedade mas nocivas a seus privilégios, como o fim do foro privilegiado.

As cpis!

Claro está que o Congresso já protagonizou episódios memoráveis, como a eleição da chapa Tancredo–Sarney para sacramentar o fim à ditadura; o impeachment do desastrado e desastroso Fernando Collor, em grande parte resultado da Cpi do Pc Farias; a punição dos ‘anões do orçamento’, também fruto de Cpi; as denúncias e investigações do ‘mensalão’, que ofereceram ao Judiciário as pistas do falseamento da atividade parlamentar pela corrupção de seus integrantes patrocinada pelo Executivo e ensejaram julgamento e condenação de importantes políticos e empresários – tudo a partir de uma despretensiosa Cpi, a dos Correios (olha as cpis aí!, gente…).

Safra infeliz

Entretanto, na atual composição Câmara e Senado têm caprichado em atiçar insatisfações e potencializar o repúdio popular; uma infeliz ‘safra’ de parlamentares esmera-se em criar novos absurdos, reforçar os dos predecessores e reverter os avanços de legislaturas anteriores.

No primeiro desses capítulos, caiu de paraquedas na Câmara dos Deputados esdrúxula proposta de transformação da imunidade parlamentar em impunidade dos parlamentares, só não aprovada a toque de caixa ante da revolta que provocou na opinião pública.

No segundo, acresceram-se verbas às prodigalizadas em anterior deliberação em causa própria, a que destina recursos bilionários aos fundos partidário e eleitoral.

Marcha-à-ré

No longo capítulo dos retrocessos os parlamentares quiseram colocar um ‘jabuti’ em sei lá que projeto para simplesmente revogar, sub-repticiamente, a Lei da Ficha Limpa; de novo foram obstados pela reação popular.

Tentam agora marcha-à-ré geral nos tímidos avanços da legislação, os que instituíram cláusulas de barreira – que exigem dos partidos desempenhos mínimos nos pleitos para permanecer no Congresso e receber verbas dos fundos partidário e eleitoral – e proíbem coligações em eleições proporcionais, artifício que frauda a representação.

Implicância ou lobby?

De pura birra, pareceu inicialmente, congressistas implicam com a modernização dos procedimentos judiciários. Há cerca de dois anos recusaram a alternativa de ouvir remotamente réus presos, o que evitaria custos e riscos de levá-los às sedes dos tribunais; agora impedem que audiências de custódia ocorram via internet.

Pior, talvez não seja mera implicância, mas resultado de competente lobby de grandes escritórios de advocacia, como denunciou na sexta-feira (30.04) um veemente, indignado ministro Luís Fux, presidente do Stf.

Orçamento do caos

É pouco?, leitor?; tem mais, a alongar o capítulo dos equívocos atuais e imbricá-los aos de anteriores elencos do Legislativo. A ignóbil, inaplicável Lei do Orçamento Anual de 2021, recém aprovada pelo Congresso é demonstração de indigente percepção da economia e das contas nacionais. Executá-la produziria o caos: inviabilizaria o funcionamento do governo, sustaria pagamento de aposentadorias, pensões, benefícios aos mais pobres, reduziria a pouco mais que zero as perspectivas de investimento. Tudo para dobrar o naco de orçamento concedido às emendas dos parlamentares.

Pecado capital

Felizmente a Loa foi mudada, a duras penas corrigiram-se os equívocos mais aparentes. Mas “o pau que nasce torto não tem jeito, morre torto”, na exata interpretação de Jackson do Pandeiro de velho dito popular.

O Orçamento em execução incorre em pecado capital ao não prever recursos com que o Ibge promova o Recenseamento Geral que estava programado para 2020 e fora adiado por um ano em função da pandemia.

Menos mal que o Supremo Tribunal Federal foi chamado a intervir e determinou corrigir a anomalia.

(Reclama-se no Congresso e no Executivo do que seria intromissão indevida do Judiciário, mas quem manda não fazer o dever de casa?)

Instrumento precioso

O Censo, é bom lembrar, realiza-se em obediência a ditame constitucional vigente desde a Carta de 1946, que estipula em dez anos o intervalo entre as edições. E é instrumento precioso, indispensável ao planejamento de governos e empresas, à repartição dos recursos tributários entre municípios, unidades federadas e União, à fixação de critérios de representação e operação do sistema eleitoral, assim como a estudos de demografia.

Sem boys de Harvard

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central (governo Fernando Henrique), liberal que dispensa prefixos e adjetivos, esteve em recente Conversa com Bial (Tv Globo). Foi bom assistir à argumentação de economista que concebe ideias e teses com princípio, meio e fim e defende-as coerentemente – tão diverso! dos ultraliberais que assumiram o poder no bojo do reacionarismo boçal que ora nos infelicita.

Pra começar, provocado pelo repórter, ele excluiu o epíteto “Harvard boys” que lhe pespegaram e aos colegas: os egressos brasileiros da prestigiada universidade recusam analogia, mesmo reversa, com os “Chicago boys” que orbitavam ministros da Fazenda dos generais-presidentes, cujo “milagre econômico” legou-nos infernal hiperinflação.

Eles sabiam

Franco não poupou críticas à rudeza, ao primarismo e corte autoritário do atual governo mas revelou certa melancolia ante o fracasso de Paulo Guedes e sua agenda fundamental-liberal; mesmo sob agressões à liberdade e ao estado de direito gostaria de vê-la implementada – não o explicitou, mas depreende-se do que não disse.

Talvez inadvertidamente, associou-se a empedernidos acadêmicos neo ou só liberais e a empresários interesseiros que apostaram em Bolsonaro fiando-se no aval do desassossegado ministro da Economia. E não dá pra ignorar: empresários e acadêmicos que preferiram Bolsonaro sabiam desde sempre do autoritarismo, primarismo e rudeza do ex-tenente.

Linguagens

Pedro Bial proseou também, mui animadamente, com Daniel Everett, linguista que foi parceiro e amigo de Noam Chomsky, hoje adversário e desafeto – o que, acho por enquanto, não desmerece qualquer dos dois. De Chomsky li alguma coisa, Everett conheço apenas de excertos e citações do que escreveu (acabo de encomendar Linguagem – a maior invenção da humanidade) mas fiquei impressionado com o que disse naquela já remota Conversa com Bial (Tv Globo, 08–09.10).

Missionário fracassado

Daniel Everett esteve décadas na Amazônia brasileira, a pesquisar a linguagem de nossos indígenas e dessas andanças resultou interessantíssimo fenômeno.

Fora originalmente missionário, em tal condição andou pelo mundo e chegou ao Brasil em missão catequista. Mas ao conviver com indígenas de Rondônia, compreender-lhes a linguagem e demais expressão, admitiu-se um “missionário fracassado”, como disse a Bial.

Percebeu, ao pacientemente comunicar-se com os indígenas, decifrar-lhes os signos linguísticos e ao cabo conversar com eles, que tinham nada parecido com o conceito de sagrado, sequer a ideia e muito menos imagem de um deus.

Conversão inversa

A conclusão a que chegou Everett é ainda mais extraordinária.

Ele explicou que ao tentar transmitir aos indígenas a história de Jesus, quiseram saber se era parecido com eles ou com o então missionário. Disse-lhes honestamente que não sabia, nunca vira Jesus e então os interlocutores descartaram-lhe, in limine, a existência: como? basear uma crença em algo ou alguém de que não se pode atestar, empiricamente, que existe?

Foi como traduziu a dúvida, a resumir em sua opinião a essência do método científico: é verdade (provisória) o que a ciência consegue demonstrar como tal, até que outras experiências provem algo diverso.

E foi assim que se converteu ao agnosticismo quem pretendia converter agnósticos avant la lettre.

 

Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960)
Marco Antônio Pontes
(marcoantoniodp@terra.com.br ou marcoantoniodp1941@gmail.com)

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